Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1000 de fundamentos de fato e de direito para a reforma. Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal (art. 1.016, III, do NCPC). Recurso não conhecido.” (TJSP 35ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento n° 2141723-17.2016.8.26.0000 Rel. Des. Gilberto Leme j. em 29/08/2016). “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 589 Processo 1093229-61.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA manifestada nos autos de ação Procedimento Comum Cível, que ITAU UNIBANCO S.A. move contra Rh-7 Serviços Ltda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1686 determino sua redistribuição a uma das Câmaras numeradas entre a 11ª e 24ª, 37ª e 38ª da Segunda Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, competentes para seu julgamento. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Claudia Rufato Milanez (OAB: 124275/SP) - Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4119 e pagamento no prazo de 10 (dez), nos termos do parágrafo único do artigo 866 do NCPC, sob as penas da lei, e intimá-lo da constrição. Int. - ADV: VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB 2472/RJ), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB 2472/RJ) Processo 1000627-83.2020.8.26.0390 - Busca e Apreensã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 451 das características principais do direito obrigacional que é a coercitibilidade. Ademais, a adoção da orientação esposada pelo executado acerca da impenhorabilidade implicaria, de modo radical, em consagrar a irresponsabilidade patrimonial do devedor. Importante mencionar que o executado não indicou qualquer outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 680 mitigado os rigores da teoria finalista para autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresente em situação de vulnerabilidade. Tem aplicação a Súmula nº 83 do STJ. 3. Agravo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 784 do autor. Fato objetivo que não redundou em dano que a ré houvesse dado causa. Verba indevida. Recurso provido”. (Apelação cível n.° 340.008- 4/1-00. Relator Des. Adilson de Andrade. Terceira Câmara de Direito Privado. J. 25-07- 2006). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GLADYS MALUF CHAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 482 tratar de contrato primário sujeito aos preceitos consumeristas. Nesse contexto, ainda que a financeira não seja responsável pela entrega dos produtos, o distrato do contrato de venda e compra dos bens móveis acarreta a restituição das partes à situação anterior à sua realização, de forma que a almejada devoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2369 PROVIDO. Não se olvida a expressão literal do art. 649, inciso IV, do CPC, com a redação dada pela Lei n.° 11.382/06. Mas, em execução de título judicial, na qual se esgotaram todos os meios disponíveis para a solvência do débito, restando apenas a penhora on line como único meio para minimizar o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 204 Processo 1001836-60.2022.8.26.0247 - Monitória - Compra e Venda - Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda - Fls. 73 : Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao andamento no feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via posta