Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1411 em detrimento das próprias partes, tende a inviabilizar a prestação jurisdicional. Por outro lado, o deferimento de sucessivos arrestos de imóveis em nome da parte ré via sistema ARISP tampouco tem se mostrado efetivo. O arresto pelo sistema ARISP, considerada a quantidade de processos ajuizados, é moros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 99 L.A.S.S. - Vistos. O art. 290 do Novo Código de Processo Civil é claro ao determinar o cancelamento da distribuição do feito quando, em 15 (quinze) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. No caso, o autor, intimado a complementar as custas iniciais (fls. 24), quedou-se inerte (fl. 27), s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 2219 ajuizada, já foi condenada ao pagamento das verbas processuais, incluídas nestas os honorários advocatícios sucumbenciais” (31ª Câmara de Direito Privado, Apelação n° 0133159-16.2012.8.26.0100, Relator Des. Adilson de Araújo, j. 23/04/2013).Quanto ao pedido de indenização por danos morais, também,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2010 A apresentação de cópia de disponibilização de decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico fornecida pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP não supre a necessidade de apresentação de cópias autênticas da decisão ou de sua publicação no órgão de imprensa oficial. Irregularidade que compromet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 2314 da venda do veículo pela autora à ré - fl. 17 e 81). Ou seja, ainda que a autora não tenha comunicado a venda do veículo ao DETRAN, ou que os terceiros ENERGIA POSITIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e GENÍLSON não tenham transferido o automóvel para seu nome, a ré GRANLESTE MOTORES LTDA concorreu para o infortúnio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 2048 VEÍCULOS LTDA em 06/10/2009 ( fls. 80). Não obstante, a ré GRANLESTE confirma que não comunicou o DETRAN, da venda do veículo feita à terceira ENERGIA POSITIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em 06/10/2009 ( fls. 80) , o que ensejou, por seu turno, a responsabilização da autora pelas infrações de trânsito cometidas pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1449 FUNDAMENTO E DECIDO. Por primeiro, verifico que não é abusiva a cláusula de eleição de foro, uma vez que o arrendatário pode optar pelo foro do seu domicílio, ou seja, mantida a previsão do Código de Defesa do Consumidor, de facilitação da defesa dos direitos dos tutelados vulneráveis. No mais, a procedência se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2279 - 31ª Câmara - Relator Des. ADILSON DE ARAÚJO, “V.U”., julgado em 15.02.2011, acessado no site do TJ.SP.JUS.BR em 04.08.2011). Não há, por isso, como carrear-se à autora ou à terceira AUTO FACCO MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA ( fls. 99 e fls. 112), adquirente posterior do veículo, a responsabilidade pela atribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 1544 venda dos referidos equipamentos e que Pepsico do Brasil Ltda. notificou a ré para devolução dos equipamentos e não o fez. Alega que ante a necessidade de averiguar o estado atual de conservação dos equipamentos como ato preparatório de futura medida judicial necessária se faz a realização de prova peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2764 Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101037-07.2021.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2021; Data de Registro: 26/05/2021). Tutela de urgência. Pretensão à exclusão de nome do Serasa