Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3680 parte executada. Inadmissibilidade. Medida que, no caso, se revela extrema. Citação dos executados que sequer se concretizou. Necessidade, ao menos, de tentativas de citação. Situações apontadas pelo banco exequente que não se apresentam suficientes para autorizar o arresto cautelar (arts. 300 e 301, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1144 abrange tanto o Foro Central quanto os Foros Regionais. 2. Regras de distribuição de competência funcional na Comarca da Capital que devem ser observadas e são de natureza absoluta. Disciplina da distribuição dos serviços entre os órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca. Lei de Organização Judiciária cujo escopo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1306 os encargos processuais. No caso concreto, a agravante afirmou a impossibilidade de recolher as custas processuais em razão das dificuldades financeiras que atravessa, decorrentes do inadimplemento do executado e da crise financeira decorrente da pandemia de Covid-19. Ocorre que os documentos dos autos não confortam as alegaçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1202 de crianças ou adolescentes, ainda que pessoa jurídica de direito público figure no polo passivo da demanda. Ainda, dispõe o RITJSP em seu artigo 33, inciso IV. In verbis: Art. 33. A Câmara Especial, presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal, é integrada pelos Presidentes das Seções e pelo Decano. Parágrafo único. Competir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2287 no emprego da Tabela Price. Trata-se de sistema em que os juros devidos são distribuídos pelas prestações a serem saldadas, o que aliás encontra guarida no art. 993 do antigo Código Civil, vigente na época da contratação, regra reproduzida no art. 354 do atual. (...) Se a parcela vencida é paga regularmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1414 Processo 1001061-72.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARCELO THOMÉ CECCHINI ME ROBERTO CACCIARI FILHO - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das diligências do sr. oficial de justiça, em cinco (05) dias. Após, expeça-se mandado para cumprimento no endereço fornecido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1711 Campinas, relator Des. Matheus Fontes; Agrs. nº 701.354-1, de Mococa, 722.056-0, de Osvaldo Cruz e Ag. 1097289-7, de Descalvado, relator Des. Campos Mello. Destarte, cumpre anotar, ainda, que o pressuposto para que se origine a obrigação de indenizar está na prática de um ato ilícito que, no presente c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2510 da Capital, o local de domicílio do réu. Em se tratando de incompetência absoluta - por se fundar em norma de organização judiciária e de ordem pública - ela pode ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1296 I, ambos do CPC, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF). Oportuno lembrar que: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz e não mera faculdade, assim proceder.” (STJ-4ª TURMA, Resp 2.832-RJ, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1326 S/A - Christiano Henrique Vieira da Silva - Vistos. Arquivem-se os autos, com as anotações devidas. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), ALLANA MARTINS VASCONCELOS (OAB 334985/SP) Processo 1004887-43.2014.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - EMERSON CARLOS ANGEL