Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1617 cumprimento de eventual mandado expedido nestes autos está sobrecarregada de serviço, porque atende não apenas este foro regional, como também o Foro Regional da Nossa Senhora do Ó. São, portanto, 18 varas atendidas por apenas 32 Oficiais de Justiça em exercício, de modo que os mandados têm sido cumpridos no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 1258 parcelas, pois a natureza jurídica desta comissão é remunerar o credor pela mora ocorrida. Já havia antigo entendimento (Súmula 30 STJ), segundo o qual a comissão é inacumulável com a correção monetária. Precedentes: REsp. 571.462-RS e 595.653-RS. A comissão deve ser cobrada a partir do inadimplement

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2196 da Silva - Banco Itaucard S/A - 1) Indefiro a antecipação de tutela - nisto se incluindo o depósito judicial das parcelas que a parte autora entende devidas - tendo em vista a ausência de verossimilhança das alegações da inicial, especialmente no que tange às teses de onerosidade e abusividade contratual; de cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 1832 pretensão em limitá-los em 12% ao ano, pois o patamar previsto no art. 192, § 3º, da Constituição Federal foi revogado pela Emenda Constitucional nº 40, de 29 de junho de 2003, sendo de se ressalvar que mesmo anteriormente o entendimento era de que o dispositivo dependia de regulamentação, o que gero

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2611 deliberações. Intime-se. - ADV: LEANDRO LEONEL DE OLIVEIRA (OAB 279133/SP) Processo 1014008-89.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ivandeli Rondina Flores - Vistos. 1 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3724 art. 354 do atual. (...) Se a parcela vencida é paga regularmente, isso significa que o saldo devedor não será acrescido dos juros que haviam sido a ela incorporados e tampouco ocorrerá a cobrança de novos juros, visto que na parcela posterior o que estará sendo cobrado a título de juros é significativo daquilo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2658 Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Vistos. Fls. 188/192: Diante do interesse na penhora dos veículos bloqueados, deverá o credor providenciar o recolhimento das diligência do oficial de justiça, nos termos da decisão de fls. 166/167. Defiro a inclusão da parte devedora nos cadastros de inadimp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2796 verificar a correção do cálculo e para novas deliberações. Int - ADV: EDMILSON APARECIDO DE SOUZA CRUZ (OAB 375251/ SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) Processo 1001987-47.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Agl Transportes Internacionais Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2341 Citação efetivada por carta recebida por funcionário do condomínio Alteração de endereço que não foi comunicada à instituição financeira com quem o autor celebrou contrato de empréstimo consignado - Inteligência do art. 248, § 4º, do CPC/2015 Validade da citação recebida, sem nenhuma ressalva,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 1419 aludida negativação ainda persistia, tornando-a, assim, injusta e abusiva, fato que lhe causou enormes prejuízos, tanto que, inclusive, não logrou efetivar compra a crédito. A inicial (cf. fls. 02/10) veio instruída de documentos (cf. fls. 11/24), sendo atribuído à causa o valor de R$ 25.500,00 (vinte