577 resultados encontrados para relator des. encimas - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 197 da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Hipótese na qual, inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca, competente é o juiz da Vara do Juizado Especial Comum no local. Competência do MM. Juiz suscitado. Conflito procedente. (TJSP CC nº 0377450-97.2010.8.26.0000 da comarca de M
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4066 Civil/2015. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP) Processo 1000024-15.2022.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - V C M Aviacao Agricola
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1024 Logo, tratando-se de competência absoluta e inexistindo Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Jaboticabal, a competência para processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal. Nesse sentido: “Conflito negativo de competência. Ação de o
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1280 qualificado pelo Oficial de Justiça (art. 248, § 2º, do CPC). Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP) Processo 1002094-79.2015.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômico
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3916 O réu revel também poderá produzir provas (art. 349 do CPC). Observo que os prazos contra o revel sem patrono constituído fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, do CPC). Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunh
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 748 Público. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os presentes autos. - ADV: SIMONE CURDOGLO ALVARES (OAB 334293/ SP) Processo 1000578-96.2019.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - V.S.S. - M.G. - Trata-se de ação declaratória c/c anulatória de processo administrativo, cumulado com pedidos repar
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 194 Processo 1001459-02.2020.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Marcelino da Silva - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador, no prazo legal, para manifestar-se sobre a contestação apresentada. - ADV: SUELLEN PONCEL
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3190 presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDER SIMÕES SAMPAIO (OAB 442873/SP), AMILCAR SAMPAIO (OAB 231300/SP) Processo 1002059-37.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.S.M. - - L.M. - E.B.M. e outro - Ante o exposto, JU
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 823 (...) Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, através do Provimento 1.768/2010, artigo 2º, inciso II, b: Ficam designadas em cará
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3035 e indicação de assistentes técnicos em cinco dias, caso não acompanhem o pedido inicial. Providencie-se a juntada de cópia dos quesitos ofertados pelo INSS para ações de benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (Anexo I), constantes do ofício nº 14/2013 de 04/04/2013, expedido p