Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 718 em seu artigo 2º:”Art. 2 - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. (...)Parágrafo quarto - No foro onde esti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 560 / Indisponibilidade de Bens - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Jag Distribuidora de Bebidas Ltda - - José Aurélio Giachetto - Vistos.Aguarde-se provocação da parte exequente em cartório pelo prazo de até trinta dias. No silêncio e certificada a ocorrência, intime-a pessoalmente (diligência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 561 processar e julgar a presente causa é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal. Nesse sentido:”Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer consistente na efetivação do requerente na função de soldado temporário da Polícia Militar. Inteligência do artigo 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 616 termos do Provimento. Intimem-se. - ADV: THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP), JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP) Processo 0002403-98.2007.8.26.0291 (291.01.2007.002403) - Emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2898 PEREIRA (OAB 30875/GO), JOAO LEITE (OAB 12638DF), JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA (OAB 30875/GO) Processo 1000375-95.2016.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - General Comércio de Combustível Ltda - CARLOS JOSE POMPILIO - Ante a Certidão de fl. 78, providencie a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 648 local do imóvel, podendo ser realizado em qualquer Comarca.Assim sendo, reconsidero o despacho de folhas 64/65, ficando sem efeito as datas designadas as folhas 68/73, comunicando-se o leiloeiro com urgência.Devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens.Prov. e Int.. - ADV: JANEIR PARREIRA REIS DE LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1165 da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, através do Provimento 1.768/2010, artigo 2º, inciso II, b: Ficam designadas em caráter exclusivo para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei 12.153/2009 as seguintes unidades judiciárias: (...) II- nas Comarcas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 21 procurador dos autos. Fixo os honorários nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Oficie-se a OAB para a nomeação de novo procurador. Intimem-se. - ADV: LICÍNIO HILMAR DE OLIVEIRA ARANTES NETO (OAB 426908/SP), ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (OAB 252346/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 587 DE ÁGUA.AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE AUTARQUIA MUNICIPAL.INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA CÍVEL. ARTIGO 2º DA LEI Nº12.153/2009 E ARTIGO 2º, II, b DO PROVIMENTO Nº 1.768/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE RECONHECE, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2289 Observe-se. Intime(m)-se. - ADV: SÍLVIA DE OLIVEIRA (OAB 417420/SP) Processo 1004256-18.2019.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - S.D.G.Q. - - T.Q. - - Y.Q. - Vistos. Providencie a serventia a expedição do competente formal de partilha e, respectivos alvarás, se necessário for. Intime(m)-se. -