Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 927 na existência de diferenças relativas a aplicação de índices de correção monetária nas cadernetas de poupança números 2.668.279-7, 5.132.143-0, 5.120.863-3 e 4.600.628-3, todas da agência 00122. Buscam a condenação do banco ao pagamento da restituição dos valores expurgados pelos Planos Verão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 931 BRADESCO S/A, com fundamento na existência de diferenças relativas a aplicação de índices de correção monetária na caderneta de poupança número 6.308.574-P. Busca a condenação do banco ao pagamento da restituição dos valores expurgados pelos Planos Collor I. Em contestação, o réu alegou mat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 1822 judicial, deverá respeitar o período de carência. Fls. 286/288:- novo contato com o serviço de “call center” que anuncia ao autor a migração do plano coletivo para o individual, concordando este, desde que nos termos em que foi expressa na gravação (documento de fls. 288). Fls. 306:- manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 12 anterior que as estabeleça (CF 150 I). Portanto, somente pode ser exigido o pagamento do preparo, como requisito de admissibilidade do recurso, e a consequente pena de deserção pela sua falta ou irregularidade, quando previsto expressamente em: a) lei federal , para os processos da competência originária ou r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 470 aqueles que se beneficiaram ou deram causa ao ato de constrição. Dada a natureza desconstitutiva dos embargos de terceiros (v. coment. CPC 674), o litisconsórcio passivo nessa ação é necessário-unitário (CPC 116), pois a desconstituição do ato judicial se dará em face de todas as partes do processo principal e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 429 e que não se amolda à patologia que acomete o autor (ausência da probabilidade do direito neste particular). Observo que este Juiz não olvida o teor das súmulas 96 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça, as quais, todavia, não possuem efeito vinculante. Penso que cá estamos diante de relações privadas e não pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 377 Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2024 coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”. Ainda, a Súmula 100: o contrato de plano/ seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.656/98 ainda que a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legais. Não é dado à o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 132 contestação no prazo legal de quinze (15) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Diante da pandemia de coronavírus e dos Provimentos do CSM nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1056 anuais por sinistralidade aplicados buscando a parte autora, na qualidade de beneficiária de plano de saúde coletivo, limitar o reajuste com base nos índices da ANS. Não se desconhece a diferença entre o plano de saúde individual/familiar e o coletivo. O primeiro possui regramentos mais rígidos estabele