Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1211 a tutela de urgência, não tendo o juiz elementos de cognição definitiva e exauriente, de um lado, devem existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte. Ademais, deve haver perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo. Vale dizer, é necessário aferir se, em razão da demora, exist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 775 empregado da empresa estipulante, assumindo a cota parte da empresa. Informou e demonstrou por meio de documentos, que trabalhou, mesmo após a sua aposentadoria, no período de 01/02/2001 até 13/12/2019. Verifico que realmente o documento juntado nas p. 27/29 demonstra que o agravante teria optado por não gozar dos benefícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 753 apresentação de tudo que se fazia necessário para demostrar a incapacidade econômica (cf. fls. 49/51 dos autos de origem), deixou de atender às determinações do juízo; mais ainda, interpôs o presente recurso sem apresentação de novos documentos. Diante deste quadro, inarredável indefirir a atribuição de efeito suspensi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3179 incide o disposto no artigo 46, §4º, c/c o artigo 53, III, “a”, do CPC, que permitem ao autor a escolha do domicílio ou sede de qualquer um dos réus para a propositura da ação pessoal, como a presente.Como observa VICENTE GRECO FILHO, “no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2788 a determinado contrato, autorizadaque é a cláusula de eleição de foro (art. 63, CPC). Tem-se, assim, que a presente ação teve sua competência originária fixada não a partir do domicílio das partes (critério legal), mas a partir do foro de eleição fixados pelas partes no contrato (critério voluntário). Assim, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 932 pedido de liminar, tirado de decisão que deferiu o requerimento de tutela de urgência pleiteado por Vanda Aparecida Thomaz Rodrigues nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em face de São Francisco Sistemas de Saúde S/C Ltda. Fê-lo o decisum recorrido, nos seguintes termos: “Vistos. Defiro os benefícios da as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 95 líquido, certo e exigível e que são necessários documentos para instruí-la. Dessa forma, serão analisadas em conjunto com o mérito. No mérito, o feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controverti danos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2856 provimento apenas para apreciação e análise do ponto controvertido, ou seja, o pedido de indenização por danos morais, alterando-se o tópico III da sentença, que passa a ter a seguinte redação:”Vistos.IRACLIS CARDOSO STOYANNIS promovem a presente ação ordinária e pedido de tutela antecipada em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 508 Processo 1015313-48.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Gisele Macchioli Vescove - Banco Bradesco S/A - republicação da decisão de fls. 110/112 - Vistos. Fls. 34/98: Repilo as preliminares suscitadas na impugnação do banco. Um, porque não há que fala

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2990 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PEDIDO GENÉRICO. VALOR DA CAUSA. ART. 258 DO CPC. 1. O valor dado à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, na impossibilidade de mensuração da expressão econ�