Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3358 Expeça-se mandado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 01 de julho de 2019 - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1011326-95.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indeni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2773 Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 264123/SP) Processo 1014753-69.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luciane Haddad Fernandez Vistos. 1) A competência dos juízos de mesma comarca, como a dos juízos cíveis da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1459 porquanto não se encontra previsão nos incisos, do artigo 5º da Lei Paulista nº 11.608/2003, in verbis: Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1819 pretensão da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais não merece amparo. Isto porque, o sistema Serasa Limpa Nome não configura meio de publicidade de dívidas, não afetando o crédito do consumidor, já que o acesso é exclusivo pelo consumidor. Sua finalidade é facilitar ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1699 débito cumulada com indenização por danos morais em face de LOJAS RENNER S/A, também qualificada, alegando, em síntese, que seu nome foi indevidamente negativado pela requerida por dívida prescrita. Afirma que a ré vem insistentemente cobrando a autora e mantendo informações no cadastro de inadimplen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1216 do autor, o valor médio de R$ 381,90. Pleiteou tutela antecipada para manter seu convênio médico e de sua dependente, com o pagamento da mensalidade no valor de R$ 381,90. Requereu a inversão do ônus da prova, para que a corré Ford apresente qual foi sua quota-parte de custeio do plano de saúde do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2223 para o dano, ele só foi possível pela fragilidade do sistema do réu que permitiu as operações questionadas. Não bastasse, nada há nos autos que enfraqueça as alegações do autor ou indique que esteja tentando aplicar um golpe no banco. E não pode haver presunção de fraude contra o autor sem que nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2044 (fls.671/700, 750/756, 758/760). Agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial (fls.763/791); contraminuta (794/797); decisão de não provimento (fls.804/805). Retornaram os autos, sendo determinado às partes especificarem provas, o autor juntou documentos (fls.808, 811/829); a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1388 afronta à Lei. Neste sentido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou: “o art. 31 possibilita ao empregadoque se aposenta a continuidade do plano de saúde contratado pelo empregador, nas mesmas condições, desde que tenha contribuído por mais de 10 anos e mediante o pagamento integral da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 9 taxas (STF Pleno-JSTF 170/221) e, por isso mesmo, se incluem no conceito de tributo (CF 145 II). Não pode ser exigido o pagamento de quaisquer taxas, sem lei anterior que as estabeleça (CF 150 I). Portanto, somente pode ser exigido o pagamento do preparo, como requisito de admissibilidade do recurso, e a conseq