Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1035 caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Sobre o tema, destacam-se os ensinamentos de Leonardo Greco: A segunda e mais importante inovação é a de que o agravo de instrume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1036 liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Sobre o tema, destacam-se os ensinamentos de Leonardo Greco: A segunda e mais importante inovação é a de que o agravo de instrumento deixa de ser cabível contra qualquer decisão interlocutória e a sua admissibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1258 de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. No caso sub judice, o autor objetiva a concessão do adicional Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1277 Criminal local onde se apuram as responsabilidades penais dos mesmos envolvidos na presente demanda, com base nos fatos aqui tratados.Ocorre que não há litispendência nem obrigatoriedade de suspensão da presente demanda até o término da ação penal.Trata-se de faculdade do juiz a suspensão da ação cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1758 vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Gestão Educacional GGE será computada no cálculo dos proventos, por ocasi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1165 ou diferença desta não incorporada; 4. gratificação pela prestação de serviço extraordinário; 5. gratificação por trabalho noturno; 6. gratificação dos integrantes do Quadro do Magistério; 7. quotas do prêmio de produtividade de que trata o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1187 da gratificação ao longo tempo, perdeu-se a característica que marcou sua criação. Em retrospectiva, pela relevância, transcrevese o voto proferido pelo Des. Danilo Panizza, no julgamento da apelação 0048244-49.2010.8.26.0053: “A Lei Estadual nº 8.975/94 instituiu o Prêmio Incentivo, de caráter transitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 1984 pela Municipalidade sem, entretanto, fazer prova do descompasso entre este e aquele que pode ser alcançado no mercado imobiliário.Por fim, quanto ao sujeito passivo da obrigação, há que se destacar que o STJ, ao julgar o REsp nº 1.111.202/SP, sob o regime do art.543-C do CPC/1973, estabeleceu ser possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 1852 a restituir à autora o montante indevidamente pago, com observância da prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença., e devidamente corrigidos monetariamente, a partir de cada desembolso, pela taxa selic, e acrescidos de juros moratórios, contados do trânsit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 886 de direito (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil). Cuida-se de demanda em que a parte autora almeja o recálculo do adicional de tempo de serviço, ao argumento de que referidos adicionais devem incidir sobre a integralidade de seus vencimentos. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças referentes ao pe