Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 781 aos ditames do art. 282 do Código de Processo Civil, precisando as práticas reputadas abusivas, como é o caso da cobrança de juros capitalizados e abusivos, pretendendo, com isso, a revisão das avenças relacionadas entre as partes, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor. E a ação revisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 923 prestações mensais.. Sustentou que há onerosidade na cobrança da taxa de juros. Pediu a revisão do contrato para capitalização do juros de forma simples e a repetição de indébito da tarifa de cadastro, inclusão de gravame, ressarcimento de despesas de serviços bancários e ressarcimento da despesa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 2610 Conforme leciona ARNALDO RIZZARDO, “com o presente instrumento destinado a documentar as operações de crédito, resta óbvia a finalidade de munir as instituições financeiras com maiores garantias e de imprimir mais agilidade aos contratos. Decorreu a inovação sobretudo para atender alguns contratos não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2619 antecipação de tutela (fls. 90/99), sem êxito (fls. 107/120), e não ofertou réplica (fl. 100v°). É a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. 1) O feito comporta julgamento no estado em razão da desnecessidade da produção de outras provas, asseverando não ter utilidade a realização de prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3676 pagamentos já efetuados (12), sua intenção era efetuar a quitação. Porém, corre o risco de atrasar os demais “devido a embaraços financeiros”, o que acarretaria incidência de encargos “sobre o saldo devedor já acrescido, inflado, pelos juros”. Assim, sua pretensão é “corrigir algumas ileg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2401 pode cobrar juros de mercado - que oscilam diariamente - já que não está sujeito a lei da usura. Nesse sentido a Súmula 596, do Supremo Tribunal Federal. Observe-se, também, que o Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo já entendia que o limite constitucional de juros, previsto no artigo 192, parágrafo 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 1138 YOSHIMITSO HASHIMOTO X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 53/59 - AUTOR: YOSHIMITSO HASHIMOTO RÉU : BANCO ITAÚ S.A. Vistos etc., Dispensado relatório em razão de dispositivo legal. A presente ação de cobrança comporta julgamento antecipado, ex vi do que dispõe o artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 742 297.01.2007.005423-7/000000-000 - nº ordem 2058/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOSE BRAGA SANTANA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Desp. de fl. 180: Fls. 179: Defiro.(devolução do prazo ao banco-réu) Int. ADV JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA OAB/SP 165649 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 601 REGINO DA COSTA X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO - Sentença de fls. 56/62: Ante o acima exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial da presente ação proposta por LAURO REGINO DA SILVA contra o HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 3106 ajuíza “Ação Revisional de Contrato com Sentença Desconstitutiva Parcial c.c. Repetição de Indébito, Danos Morais”, contra BANCO ABN AMRO REAL/SANTANDER BRASIL S/A., atualmente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Sustenta, em síntese, haver contratado limites de cheque especial e outras operações fin