Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 2623 necessária prestação de caução (art. 64 da Lei nº 8.245/91, alterado pela Lei nº 12.112/09). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada nos moldes acima estabelecidos, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2751 já ter informado aos prepostos da corré Bellinati não se tratar da pessoa procurada. Em contestação, a referida corré afirma ter promovido a exclusão do telefone do autor de seus cadastros, mas não junta um documento sequer que comprove o que alegado. Em razão disso, prevalece a versão apresentada pelo demanda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3016 - Adriano Alves Damião e outro - Luciana Cajueiro Rangel - Vistos etc. A querelante Maria Jose do Nascimento ingressou com a presente queixa-crime contra a querelada Luciana Cajueiro Rangel, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia e difamação, previstos nos artigos 138 e 139, ambos do Código Penal, por fatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 781 agir.Conforme lição de NELSON NERY e ROSA MARIA ANDRADE NERY: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Movendo a ação errada ou uti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1351 requerido(a), para, em três dias, contestar, ou se já houver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69). Recolha o requerente as despesas para impressão da petição inicial no valor correspondente a R$0,50 cada página (guia do Fundo Especial de Despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2159 inversão do ônus da prova; determinação para abstenção de cobrança de juros capitalizados; restrição dos juros ao limite estipulado no contrato; declaração da ilegalidade da capitalização e demais tarifas e encargos cobrados; condenação na devolução em dobro; e a procedência para revisar v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2653 ao tempo da propositura da ação ficará sendo o de R$ 6.234,45 (fl. 34), e não o de R$ 6.459,22 (fl. 14). 2) Pelo acima exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos monitórios e converto em executivo o mandado de fl. 22, a fim de que o réuembargante pague ao autor-embargado a quantia de R$ 6.23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2645 jurisprudência já se posicionou claramente no sentido de que tais tipos de contrato representam relação de consumo. Confirase: “Devido às cláusulas uniformizadas e previamente formuladas pelo arrendante, impostas unilateralmente, o contrato de ‘leasing’ é considerado contrato de adesão. Tem caráte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 911 072.01.2009.011486-5/000000-000 - nº ordem 2152/2009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - RENATO ALVES DE ANDRADE X BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. RENATO ALVES DE ANDRADE, qualificado nos autos, propôs AÇÃO REVISIONAL contra o BANCO PANAMERICANO S.A., também qualificado, com o objetivo de rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 925 Tércio Negrato, m. v., j. 15.12.2008. Custas de preparo: Ao Estado - R$ 184,45; Porte de remessa e retorno - R$ 25,00 - ADV FERNANDO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102427 - ADV MARIA HELENA ACOSTA OAB/SP 42780 - ADV ADRIANO MUNIZ REBELLO OAB/SP 256465 071.01.2012.004988-1/000000-000 - nº ordem 313/2012 - Procediment