Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3674 fiduciário) se abstenha de realizar o leilão extrajudicial do bem, sob alegação de vícios do procedimento de consolidação da propriedade. Discorre, ainda, que nos autos da recuperação judicial, autos nº 1003643-62.2016.8.26.0462, foi concedida a recuperação judicial em favor da devedora principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3265 considerando a divergência de valores (R$ 5.186,72 - petição inicial e R$ 39.205,16 - planilha de débitos - fls. 2 e 3), providencie o exequente, no prazo de dez dias, a vinda da planilha atualizada, com o valor os efetivos valores, objeto da execução. Regularizados, intime-se o executado pelo Diár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 7 formulários MLEs de p. 289 e 295. Após, aguarde-se o prazo para interposição de eventuais recursos pela parte interessada ou a certificação do trânsito em julgado pela z. Serventia. Int. - ADV: RAFAEL SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP), RENATA SALVATO CALANCA (OAB 226248/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 965 que dependem do Poder Judiciário, desde logo DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, renda fixa (títulos públicos federais, CDB, COE, LCI, LCA, CRI, CRA, etc), renda variável (ações, ETF, FII, etc) e cotas de fundos de investimento, pelo sistema SISBAJUD, ficando desde já indeferida expedição de ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2844 Arnor Serafim Junior Advogados Associados, antigo patrono da exequente Banco do Brasil [fls.403/407]. A parte exequente postulou desarquivamento do feito e renovação de tentativa de penhora de bens, declinando nos autos também meios de contato para possíveis propostas de acordo [fls.409/413] II DECISÃO [a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2711 da avença. A controvérsia dos autos cinge-se ao montante a ser devolvido em razão da efetiva rescisão, entendendo a ré, ser lícita apenas a devolução dos valores relativos ao fundo de aquisição do bem e de reserva, bem como a retenção de encargos contratuais, destacando ser necessário aguardar a dissolução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1866 Processo 0003240-25.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1004686-80.2019.8.26.0348) (processo principal 100468680.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcelo Ruiz - Katia Cilene Iassogui Ferreira - Vistos. Verifico que inclusão do nome da executada no SCPC já foi realizada, conforme c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3093 - Possibilidade de adoção de medidas preventivas para minimizar os efeitos - Excludente afastada - Responsabilidade objetiva da concessionária pela reparação dos danos, baseada nas teorias do risco da atividade e do risco administrativo (Art. 37, §6º, da CF) e art. 14 do CDC - Recurso improvido. (Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1496 Condeno o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2o do Código de Processo Civil. Em sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, as verbas da sucumbência ficarão suspensas até que ele tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1522 Silva - - Ana Claudia de Morais Primon - - Aliane Redigolo de Melo Pereira - - Alcione Cavalcante da Silva - Espólio de Alberto Betao Pereira Justino, repr. Mariana Angélica da Silva Justino - Vistos. Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença, no qual foi determinada a penhora do imóvel de proprie