Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 190 os idosos. (...) §3º É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. (...)” [g.n.] É o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do verbete nº 91, de suas Súmulas de Jurisprudência: Súmula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 239 aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC). Fica deferido ao Senhor Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil. 3) Recebo as custas. Intimem-se. - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP) Processo 1082082-43.2015.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 193 assunção do pagamento integral decorre da letra expressa da lei, que não pode ser ignorada pelo Poder Judiciário (art. 30, Lei nº 9.656/98 fls. 74/75). A dúvida quanto ao valor, deverá ser objeto de prova documental na fase instrutória. Intimem-se. - ADV: SARA TAVARES QUENTAL (OAB 256006/SP) Processo 1064718-29.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2377 sentido: “Plano de saúde Atendimento de emergência durante o período de carência Recusa da operadora na cobertura das despesas após doze horas de atendimento Resolução CONSU n. 13 que, a pretexto de regulamentar a Lei 9656/98, impõe limitação não prevista na norma superior Inadmissibilidade Abusividade da c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 515 Código de Defesa do consumidor, vez que a autora enquadra-se na definição do artigo 2º da lei e as requeridas enquadram-se no conceito de fornecedora de serviços. A jurisprudência é pacífica: “Plano de Saúde. Negativa da ré em custear os exames précirúrgicos e o procedimento cirúrgico sob o argumento de ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 2043 interesse para a comunidade local. Verifica-se que a notícia trata da prisão de possível suspeito por assaltos no Bairro Éden (fls. 19), não se vislumbrando o alegado abuso de direito à informação. A reportagem limita-se a tornar público fatos relacionados à investigação e a prisão do autor Fábio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 1191 Sendo assim, observados os elementos constantes nos autos, a conclusão é que não há qualquer conduta da administradora capaz de ensejar dano moral pretendido. De acordo com o exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1710 110 de restrição ao crédito. Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a citação do requerido, para, querendo, contestar a ação, bem como a inversão do ônus da prova.Pugna que a ação seja julgada procedente, declarando a inexistência do débito e condenando o requerido ao pagamento de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 130 RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO” (Agravo de Instrumento 2034170-37.2018.8.26.0000; Relator: Erickson Gavazza Marques; 5ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3472 eventual recurso contra a decisão proferida a fls. 941/945, o que deverá ser certificado nos autos, tornem conclusos para ulterior deliberação. Intime(m)-se. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), CLARICE MARIA MINCHIO DE OLIVEIRA (OAB 119452/SP) Processo 0036590-29.2007.8.26.0196 (apensado ao process