Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1605 (dez mil reais), quantia que reputo consentânea para, de um lado, reconfortar o autor e, de outro, servir de alerta e desestímulo à ré. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) compelir a ré a fornecer o material necessário ao ato cirúrgico, tornando definitiva a antecipação de tutela; b) condena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2359 encontra-se em reforma e desabitado desde 10/07/2011, conforme documento de fls. 29. Cinge-se, pois, a controvérsia sobre a regularidade da negativa da seguradora e o consequente dever desta de pagar a indenização contratada. Nesse passo, analisando-se as condições gerais apólice do seguro (fls. 86/100), verifica-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 605 da obra frustrou a legítima expectativa depositada no negócio jurídico entabulado com as rés. Corroborando esse entendimento já decidiu a Egrégia Corte Paulista: “DANO MORAL - Responsabilidade civil - Contrato - Compromisso de compra e venda Bem imóvel - Atraso injustificável na entrega da obra Indenização devida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1193 309 quando da formação do agravo para seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recurso” (RSTJ 157/138; no mesmo sentido: RT 736/304, 837/241, JTJ 182/211). Ainda relativamente às referidas peças, a que se refere o art. 525 - II do CPC, “não é possível que o relator converta o julgamento em diligência para fac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 1603 CUSTEIO DO PROCEDIMENTO NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - INADMISSIBILIDADE - COBERTURA GARANTIDA DENTRO DA REDE CREDENCIADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO AUTOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0280418-29.2009.8.26.0000; Relator: Erickson Gavazza Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 1081 conduta emulativa tencionada a impedir a venda do imóvel. O réu, a seu turno, aduziu que: está desempregado; a autora é proprietária de outro imóvel e possui condições para arcar com o custo do respectivo financiamento, não se podendo falar em arbitramento de aluguel; o imóvel, na verdade, vale R$ 130.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 904 251 da CEF como operadora do Fundo de Garantia. Aduz que nos termos da legislação vigente as hipóteses de saque de valores da conta vinculada são taxativas, não se enquadrando o ato da penhora nas disposições do art. 20, da Lei nº. 8.036/90 e seu Regulamento. O direito invocado para a constrição e depósito de valores não se ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1335 procedente. As tarifas questionadas pela autora devem ser consideradas abusivas. Isso porque não esclarece o contrato em que consistiriam tais serviços. Tais custos pertencem à instituição financeira e não podem ser repassados ao mutuante. A propósito já se decidiu que: Apelação - Mútuo bancário - A�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3034 Santiago da Silva e outro - Vistos. O Código de Processo Civil dispõe, no artigo 677, § 4.º, que o legitimado passivo dos embargos de terceiro é o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4456 jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas proces