247 resultados encontrados para relator ivori luís - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 1553 Juizados Especiais Federais, a sentença deve necessariamente ser líquida. Por isso, cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, nele incluído os documentos necessários ao cálculo do valor devido no caso de procedência do pedido. O deferimento da inversão do ônus da prova pre
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 1555 dependendo de análise criteriosa do juízo. Sentença de extinção sem julgamento do mérito confirmada pelos seus próprios fundamentos. (, RCI 2009.72.50.001580-4, Segunda Turma Recursal de SC, Relator Ivori Luís da Silva Scheffer, julgado em 26/08/2009). Anoto que tal providência incumbe à parte autor
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 1545 GDASS. DIFERENÇAS ENTRE VALORES PAGOS A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROVA DO DIREITO E AO CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. No rito dos Juizados Especiais Federais, a sentença deve necessariamente ser líquida. Por isso, cabe ao autor o ônus da
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1582 pelos seus próprios fundamentos. (, RCI 2009.72.50.001580-4, Segunda Turma Recursal de SC, Relator Ivori Luís da Silva Scheffer, julgado em 26/08/2009). Anoto que tal providência incumbe à parte autora, que já recebeu mensalmente os holerites e que pode, ainda, a princípio, obtê-los em um dos endereços
Nesse sentido: "APELAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DIÁRIO ELETRÔNICO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para apelar de quinze dias, tem como dies a quo a data da intimação da sentença. A intimação da sentença, feita por diário eletrônico, considera-se feita no primeiro dia útil seguinte à disponibilização. Interposto o recurso um dia após o fluxo do prazo recursal, sem qualquer justificação, ocorre a preclusão cronológica. (TRF4, AC 2006.70.11.001506-3, Tercei
1. O puro diagnóstico de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS/SIDA é insuficiente para demonstrar a existência de incapacidade para o trabalho justificadora do deferimento do benefício previdenciário respectivo. 2. É a incapacidade que gera o direito ao benefício e não apenas a existência da doença ou a necessidade de tratamento médico. 3. O benefício por incapacidade pode ser concedido ao segurado portador do vírus HIV, ainda que não esteja presente a incapacidade, se o
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 (TRF4, AG 5029130-73.2015.404.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER, juntado aos autos em 02/10/2015). Diante desse contexto, nenhuma incorreção há no ato decisório agravado orientador da ordem preferencial expropriatória do bem imóvel penhorado (constrito) e, também, determinativo da manifestação da parte exequente sobre o possível intere
face da decisão de fl. 654, que indeferiu o pedido de penhora, alegando nulidade da intimação de fl. 655 e omissão sobre a condição de empresário individual da parte executada. De fato, houve juntada de nova procuração pela parte exequente (fl. 647), sem que fosse retificada a autuação, de modo que os procuradores não foram devidamente cientificados a decisão objurgada. Desse modo, recebo os embargos, já que tempestivos. No mérito, igualmente, impõe-se o acolhimento. Os em
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1716 proferida deve ser líquida, conforme disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95 e o entendimento que colaciono, extraída do endereço de internet: http://jurisprudencia.trf4.jus.br/proxy/public/index.php?q=fusex+senten%C3%A7a+l%C3%AD quida&btnG=Pesquisar&partialfields=%28id_tipo%3A4|id_ti
POR MEMBRO IDOSO DO GRUPO FAMILIAR. EXCLUSÃO DE FILHO MAIOR SOLTEIRO DO GRUPO FAMILIAR. POSSIBILIDADE. 1. Reafirmação da jurisprudência de que "o disposto no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) se aplica por analogia para a exclusão de um benefício previdenciário de valor mínimo recebido por membro idoso do grupo familiar, o qual também fica excluído do grupo para fins de cálculo da renda familiar per capita" (IUJEF 2007.70.51.006794-0, Rel.