Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 838 em que o autor não logrou comprovar que o veículo foi estacionado no local indicado Ausência de obrigação da ré em indenizar o autor pelos supostos danos Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Inversão do ônus da prova Descabimento Alegação não verossímil - Hipossuficiência do autor n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 791 FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP) Processo 1001602-40.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência as partes do ofício do INSS. - ADV: MARIA CELIA VIANA ANDRADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 875 pois, a insuficiência de recursos, era mesmo de rigor o indeferimento do benefício postulado, como se colhe dos seguintes julgados deste E. Tribunal de Justiça, mutatis mutandis: Agravo de instrumento. Benefícios da Justiça Gratuita. Pessoa jurídica. Súmula 481 do STJ. Medida excepcional. Não houve demonstração da imposs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2910 ser decorrência lógica do poder familiar a eles atribuído (CC, 1634). A controvérsia dos autos consiste na ausência de proporcionalidade entre as necessidades dos alimentados e os ganhos do alimentante; e, ainda, na inclusão de verbas de caráter indenizatório na base de cálculo da pensão alimentícia (prêmio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 819 exigência de custas finais. Recurso provido”. (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1562 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jucelino de Jesus Santos - Vistos. Pág. 134/135: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de levantamento no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo e não havendo objeção, fica deferido o pedido o levantamento do(s) valor(es) depositado(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 753 exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1003673-33.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia Brasileira de Distribuição - Priscila Daniela Borba - - Elaine Santos Cruz - Vistos. Homologo o acordo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 543 101/103). Deduzido o relatório. Fundamento e decido. I. A demanda deve ser extinta, desde logo, com resolução de mérito. Ante a anuência dos exequentes aos valores depositados judicialmente pela devedora, a teor do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA esta demanda por satisfação da obrigação. Expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1022 executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 263 danos materiais e morais. (1) DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA: Não verificado. Desnecessidade de produção dos meios de prova pretendidos, ante a natureza do direito controvertido. (2) DO MÉRITO: Improcedência mantida. Contrato de dublagem de personagens em filme que pressupõe autorização para a divulgação