Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1288 sobre o patrimônio efetivamente transferido em razão da morte do autor da herança. A concessão de isenção legal prevista no artigo 6º, I, “a”, da Lei nº 10.705/00, não considera o valor total do bem imóvel a ser partilhado, mas apenas a fração que será objeto da transmissão aos herdeiros, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 731 sustenta que o réu lhe deve o valor apontado no item ‘b’ de fl. 11, que corresponderia à metade do valor gasto pela primeira a título de parcelas de financiamento, contas de luz, além de despesas condominiais e prestações do IPTU, defendendo o réu, por outro lado, que nenhum valor seria por ele devido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 268 todavia, não ocorreu. No mais, não reconhecem os serviços cobrados na inicial e pedem pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em sede de especificação de provas, a requerente pediu pela produção de prova testemunhal, arrolando uma testemunha (fls. 560/561). As requeridas, por sua vez, pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 984 passivo do presente feito, requer seja determinada a denunciação da lide à Qualicorp, desde já informando seu endereço. No mérito, aponta que não há nexo causal entre a conduta da ré e os fatos narrados em exordial, não tendo praticado qualquer ato ilício a ensejar a reparação pretendida pelo autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 486 da demanda consiste num dos maiores titulares de propriedades dominiais desta urbs. A existência de centenas de ações de usucapião, possessórias e petitórias não justifica a concessão do benefício almejado, senão conferem o panorama da existência de farto patrimônio imobiliário da empresa autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 810 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; D