Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 776 pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, II

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 373 (ii) a preservação dos direitos da personalidade; (iii) a ausência da intenção de difamar, injuriar ou caluniar e (iv) o interesse público na informação veiculada (REsp 794.586-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/03/2012). Interpretando aquele dispositivo constitucional, manifestou-se a Excelsa Suprema Cort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 792 que havia sido feito. Ocorre que, já no mês seguinte, verificou em sua fatura a existência de cobrança pelo plano em questão. Alega que, desde então, vem tentando por diversas formas realizar o cancelamento das cobranças, mas não obteve êxito, razão pela qual ingressou com a presente ação. Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 610 Fazenda Pública - Obrigações - LUZIA PASQUIM DERIGO - Aparecida Derrigo Carneiro - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Trata-se de impugnação apresentada pela executada sob a alegação de que há excesso na conta da exequente. A credora, intimada, pugnou pela nomeação de perito para a análise dos cá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 660 termos da minuta recursal. 3. Em cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da concessão do efeito suspensivo/ativo, pois é temerária a antecipação de tutela recursal nesta fase processual, visando determinar a continuidade de doações e que beneficiaria a própria recorrente. É teor do Art. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 523 autos” (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de “porte de remessa e retorno dos autos”. No entanto, havendo mídia ou objeto a ser enviado à Instância Superior, deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 252 das normas e rotinas determina que os vícios de construção estão compreendidos entre os riscos cobertos (“VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO 3.1 Nos casos em que o vistoriador da Seguradora referir-se expressamente à existência de vício de construção como fato gerador do sinistro, a Seguradora, reconhecendo a cobe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 719 atribuídos à parte que deu causa à ação, requerendo o acolhimento da preliminar suscitada e, subsidiariamente, a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 34/46).Houve réplica (fls. 52/57).É o relato do essencial.Decido.Anoto, em primeiro lugar, que ao julgar o REsp n. 1349453/MS o Superior Tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1054 autos originais). Ainda, como bem observado pelo magistrado singular, em nada aproveita a agravante a juntada de declaração no sentido de que não auferiu receitas em 2016 e 2017 (fls. 14/15 dos autos originais), se em sua inicial contraditoriamente postula a condenação da agravada ao pagamento de danos emergentes no montante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 219 andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP) Processo 1031315-44.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Carla de Melo Borges - Fls. 4