Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital encontra-se óbice diante de situações urgentes, na medida em que não é razoável se esperar a chegada de material para realizar procedimento de tal espécie. Portanto, é evidente que houve falha dos réus hospitais, devendo os mesmos serem responsabilizados solidariamente pelos danos causados. Quanto ao Manausmed, representado pelo Município de Manaus, por possuir víncul

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1229 ciliação para o dia 22 de março de 2017, às 13:40hs, ficando ambas as partes intimadas nesta assentada. Na oportunidade, fica registrado que o prazo para a apresentação contestação iniciará na próxima audiência designada, caso não seja realizado o acordo. Fica registrado também que o réu não se opõe quanto ao pagamento do restante do valor acordado, qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verbis:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMÓVEL EM FASE DE CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. LEGALIDADE.1. Na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel em fase de produção, a rigor, deve ser à vista. Nada obstante, pode o incorporador oferecer prazo ao adquirente para pagamento, mediante parcelamento do preço. Afigura-se, nessa hipótese, legítima a cobrança de juros compensatórios.2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1563 Pembrolizumabe (Keytruda) nos róis da ANS é irrelevante, porquanto tais listas não podem suplantar a lei, mas apenas torná- la exequível. Súmulas do Tribunal. Recurso desprovido.” (TJSP - 10ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 108767230.2017.8.26.0100 - Relator J.B. PAULA LIMA - votaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 684 Recursal Compra e venda de estabelecimento comercial Ação declaratória c.c. indenização Procedência em parte da ação principal e improcedência da reconvenção Inconformismo Matéria abrangida pela competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial Art. 2º, da Res. n. 558/11, deste E. Tribunal Recurso não conhecid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2536 3351 entraram no local. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Estabelece, ainda, que se considera defeituoso o serviço quando não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1023 lei nº 70/66). Além disso, pode o devedor socorrer-se do Poder Judiciário para que seja afastada eventual lesão a seu direito, inclusive para sustar eventual leilão viciado. Nessa esteira, não procedem os argumentos em sentido posto ao entendimento adotado pelo Juízo. É que, conforme antes acenado, res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2639 465 Certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1067660-29.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Sgs Modas Ltda. - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado, providenci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2138 695 pelo juízo tanto a título de antecipação da tutela jurisdicional como a título de medida cautelar (cf. REsp nº 101.061-PB, REsp nº 121.190-PR). Ainda, não sendo certa a mora, é cabível a manutenção do agravante na posse do bem objeto do contrato, durante o processo, sob compromisso de depositário judicial e desde que efet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 270 em que se encontra (art. 355, II, do Código de Processo Civil).No mérito, o pedido é procedente.É incontroversa, por ausência de impugnação, a falta de causa subjacente da duplicata enviada a protesto.Assim, deve ser acatado o pedido declaratório.E o dano moral deve ser reconhecido. Com efeito, presumida a ofensa ao n