Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3074 inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/17 ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir do qual se torna possível a cotização de propri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3813 (OAB 152661/SP) Processo 1001887-03.2017.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.F. - T.R.M. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) juntar aos autos o termo de guarda definitiva devidamente assinado. - ADV: MARCOS ELIAS ALABE (OAB 116549/ SP), ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP) Processo 1002774-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 797 Associação de moradores. Cobrança de contribuição mensal. Improcedência mantida. Julgamento de Recurso Especial, na modalidade repetitiva, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Tese sedimentada. Exigência da vinculação expressa do proprietário à entidade. Ausência no caso dos autos. Improcedên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 634 A priori, não se pode falar em conexão entre o incidente de cumprimento de sentença e a ação de exoneração de alimentos, porquanto, nada obstante a identidade de partes, a causa de pedir e pedidos de uma e de outra demandas são distintas, ou seja, enquanto no cumprimento de sentença o que se preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2088 LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP) Processo 1000660-55.2019.8.26.0084 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - André Luiz de Paula - - Tatiana de Fatima Henrique de Paula - Pdg - Realty S/A Empreendimentos e Participações - - Gold Senegal Empreendimentos Imobilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 532 da causa, vale o princípio do conteúdo econômico da demanda, consoante disposto no artigo 291, do Código de Processo Civil, o qual refere que, qualquer que seja a demanda, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato ou imensurável de início, há que se atribuir um valor certo. Todavia, ainda elenca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1161 da integridade física ou a vida do(a) paciente, sua finalidade é terapêutica, enquanto que a cirurgia plástica estética não é necessária a integridade física, sua finalidade é o embelezamento. Sobre a hipótese em análise, não está suficientemente demonstrada a natureza reparadora da cirurgia pretendida, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1710 de réplica, pois não há matéria preliminar arguida em contestação. Uma vez preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise da matéria de fundo. No mérito, a demanda deve ser julgada PROCEDENTE, pelos motivos que passo a expor. Em 10 de julho de 2018, as partes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 3453 3808/AM), ADV: KEMAL ALMEIDA MUNEYMNE FILHO (OAB 3889/AM) - Processo 0243028-34.2009.8.04.0001 (001.09.243028-8) Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: Eulides da Silva Costa - EXECUTADO: Pedro Antônio Al-Behy Kanaan - Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Pedro Antônio Al-Behy Kanaan, em razão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3227 390 após o sinistro. Portanto quaisquer gastos, ocorridos no transporte de ida e volta das sessões/consultas médicas que o autor já tenha despendido que forneça os comprovantes ao requerido. No tocante a descumprimento das ordens judiciais acima (reembolso de gastos com transporte, remédios, sessões e consultas não cobertas por plano