Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2627 94 o referido dispositivo legal: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: [...] II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Ainda quanto aos efeitos da falta de contestação, a jurisprudênc

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869 528 direito ou a inutilidade do provimento jurisdicional, o que não é o caso em análise, pois o que se pretende, com o suprimento da emissão do passaporte é alteração definitiva da residência da menor, que juntamente com sua genitora, passarão a residir com o companheiro desta no Estado de Maryland, EUA. A Srª Luana Rodrigues Loureiro acostou carta de trabalho com validad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2077 Tribunal. Dano moral caracterizado in re ipsa. Indenização devida. Prequestionamento afastado. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJ-SP - AC: 10038048020198260296 SP 1003804-80.2019.8.26.0296, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 18/08/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 588 que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, como a documentação que acompanha inicial evidencia a probabilidade do direito perseguido e o perigo de dano ou o risco ao res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1832 inventário, o espólio deve ser representado pelo administrador provisório ou, na sua falta, pelos herdeiros. Na hipótese de inventário encerrado, com sentença de partilha proferida, o polo passivo deve ser integrado pelo herdeiro que ficou com o bem objeto da lide. Se o bem não tiver constado da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1308 interesse. Discussão acerca da execução extrajudicial e a relação contratual entre o anterior adquirente e o credor fiduciário que não pode ser conhecida no âmbito da ação de imissão na posse, conforme Súmula nº 05, Deste Tribunal de Justiça. Prazo estabelecido em sessenta dias para cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3432 do apartamento não ocorreu. Assim, não obstante a questão trate de inadimplemento contratual risco inerente a qualquer negócio jurídico , justifica-se o pedido de reparação por danos morais. (Apelação 1028623-45.2015.8.26.0224; Relator Des. Carlos Alberto Garbi; j. 28/11/2017) COMPRA E VENDA IMOBILI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 638 TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ADERIU EXPRESSAMENTE À ASSOCIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Associação de moradores. Cobrança de contribuição mensal. Improcedência mantida. Julgamento de Recurso Especial, na modalidade repetitiva, pelo Egrégio Superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1058 ). Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento da ação. Int. - ADV: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP) Processo 0000152-74.2019.8.26.0069 (processo principal 1000293-47.2017.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.P.L.S. - A.F.L. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2661 acompanhado de um termo de consentimento livre e orientado (esclarecido) padrão para esse tipo de procedimento e assinado pela autora. Ou então, na ausência desse tipo de termo, haveria validade sim se a autora tivesse assinado, junto com a médica, as informações transcritas naquele dia de atendimento,