Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2647 válido é o acordo celebrado na 4ª Vara Cível, e, das 17 parcelas acordadas, pagou 10 delas, sendo certo que o saldo devedor atualizado não é o valor indicado na inicial e sim o valor de R$ 33.539,34, conforme ata da audiência e a planilha que apresenta em anexo. Pede a aplicação da teoria do adimpl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 539 PROVIDO... Com efeito, a questão da legitimidade da cobrança de taxas de manutenção do condômino não-associado, por associação de moradores, sempre esbarrou no confronto entre a liberdade associativa e a vedação ao enriquecimento sem causa. Ocorre que, tratando-se a liberdade associativa de garantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 978 adequadamente os autos digitais. Trata-se de pedido de concessão de liminar a fim de que a parte autora seja imitida na posse do imóvel descrito e individuado em a inicial. A liminar comporta deferimento! Convém recordar, inicialmente, que a lei prevê a possibilidade do juiz, no âmbito das medidas cautel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4206 solucionar a questão administrativamente; tais reajustes seriam abusivos, pois baseados em sinistralidade, já que não se permite seja demonstrado ao cliente como as mensalidades possam atingir valores completamente dissonantes da realidade econômica do país, violando a regra prevista no art. 6, V, e 51, IV, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1157 Saúde - Vistos. Citem-se os executados, por carta, para efetuarem o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, e intimem-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC., ou, alternativamente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3160 276 como M.C.M. - Atenda-se à promoção retro imediatamente, de logo fixando à parte, uma vez incumbindo-lhe alguma diligência, o prazo de 10 (dez) dias. ADV: VERA LICE DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 8989/AM) - Processo 0685657-35.2021.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 3709 DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TERMO INICIAL FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. JUROS DE MORA DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER COMPUTADOS SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. Alegação de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 37 Materiais c/c Obrigação de Pagar e Inversão do Ônus da Prova, proposta por JERÔNIMO DE MACEDO VERAS e ADRIANA VITAL CARDOSO VERAS, em face de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO S/A, através da qual busca a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, em virtude do atraso na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2699 55 9. Juntou documentos às fls. 378/508. 10. Réplica juntada às fls. 509/536. 11. Instadas a especificarem provas, pugnaram pelo julgamento antecipado. É o relatório no essencial. Fundamento e decido. 12. Como é amplamente sabido, à luz do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, caso a demanda verse sobre questã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2227 145 quanto ao pedido de indenização a título de danos morais, visto que é incontroverso que o atraso na entrega do imóvel teve o condão de causar séria angústia, preocupação e desassossego ao Autor, porquanto esteve impossibilitada de dispor do bem adquirido, sendo, ainda, frustradas as suas expectativas de usufruir do be