Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1223 (Fls: 47) 234 - 0000771-51.2012.8.26.0553 - Apelação - Santo Anastácio - Relator Aguinaldo de Freitas Filho - Revisor Tristão Ribeiro - Apelante: Paulo da Silva Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jairo Villar Moraes (OAB: 145288/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 114) 235 - 0000862-96.2012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 3200 Fernando de Andrade Matta (OAB: 239053/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 133) 141 - 0004702-77.2012.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Relator Laerte Marrone - Revisor Tristão Ribeiro - Apelante: Robson Ramos Pereira Alves de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Sandra Apare

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1888 277 - 0046282-34.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Relator Eduardo Abdalla - Apelante: Marcos Almeida de Siqueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) (Fls: 202) 113 - 0047124-43.2012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1581 Idro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Claudio de Moraes (OAB: 101244/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 76) 25 - 0004959-79.2012.8.26.0491 - Apelação - Rancharia - Relator Sérgio Coelho - Revisor Roberto Solimene - Apelante: Ronaldo Jose Gomes de Matos - Apelado: Ministério Público do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1508 228 - 0016261-85.2009.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Eduardo Abdalla - Revisor Renê Ricupero - Apelante: F. F. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Advogada: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) (Fls: 311) 229 - 0016790-47.2009.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Relator Eduardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1348 258 - 0006718-88.2013.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi Revisor Francisco Orlando - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gustavo Henrique Curti - Advogado: Evandro Farias Mura (OAB: 184341/SP) 259 - 0006803-80.2014.8.26.0269 - Processo F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1350 - Apelante: Marcos Augusto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jose dos Passos (OAB: 98550/SP) (Fls: 73) 55 - 0006945-15.2011.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Relator Laerte Marrone - Revisor Tristão Ribeiro - Apelante: Tiago Fernando Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1212 Apelante: Robson Lermen - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Edinaldo Ribeiro do Nascimento (OAB: 111006/SP) (Fls: 90) 115 - 0039946-90.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator Eduardo Abdalla - Revisor Tristão Ribeiro - Apelante: Marcos Aurélio Barbosa de Oliveira - Apelado: Ministério Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1398 51 - 0004054-05.2013.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Relator Laerte Marrone - Revisor Tristão Ribeiro - Apelante: Jefferson Alves Evangelista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP) (Fls: 26-apenso) 52 - 0004281-49.2009.8.26.0045 - Processo F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1542 185 - 0043262-10.2011.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Relator Laerte Marrone - Revisor França Carvalho - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Danilo Freitas de Araujo - Advogado: Raimundo Angelo dos Santos (OAB: 251355/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 293) 427 - 0044980-28.2013.8.26.0