Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 SIDO FEITA ATRAVéS DE CARTóRIO DE TíTULOS E DOCUMENTOS, OUTROSSIM, PORQUE A TENTATIVA PELO PROTESTO DO TíTULO TAMBéM NãO SE CONSOLIDOU, PORQUANTO AUSENTE A NOTIFICAçãO DO RESPECTIVO ATO 3- A CONSTATAçãO DE VíCIOS INSANáVEIS NA TENTATIVA DO AUTOR DE CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA LEVA AO RECONHECIMENTO DE QUE O ATO NãO SE APERFEIçOOU, IMPONDO-SE, DESSARTE, A

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 258 tenha havido a 'rescisão' (rectius, resolução) do contrato”. Destarte, inadmissível a concessão de liminar reintegratória em ação de 'rescisão' de contrato de compra e venda de imóvel "" (REsp. 204246). (TJMG – Des. Rel. José Flávio De Almeida – Proc. Nº 1.0702.05.250527-9/001 E dos Tribunais Pátrios: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO SEM RES

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 92 POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - LIMINAR - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESOLUÇÃO EXPRESSA - INVALIDADE DO ATO EM RELAÇÃO AO COMPOSSUIDOR - Exercida a posse por força de contrato de promessa de compra e venda, inadmissível a reivindicatória contra o promissário-comprador sem prévia ou simultânea rescisão do contrato, haja vista que, enquanto não desfeito o negócio jurídico, injusta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2172 380 Comarca de Marechal Deodoro 1ª Vara Civel e Criminal/Infância e Juventude Marechal Deodoro - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA MARTINS SOARES DE MELO EDITAL DE INT

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NTE (FL. 21/22) E A CONSOLIDACAO DA PROPRIEDADE EM NOME DO FIDUCI ARIO (FL. 31/32). ASSIM, IMPOE-SE O ATENDIDO DO PEDIDO DE RETOMAD A LIMINAR DA POSSE DIRETA DO IMOVEL, EM OBEDIENCIA AO TEXTO LEGAL SUPRA. EXEGESE JURISPRUDENCIAL, IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO . ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE AMPARADA NA LEI 9.514/97, QUE TRA TA DA ALIENACAO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ANTES AS BENESSES DA GRATUIDADE DA JUSTICA. E CEDICO QUE A LIMINA R SE SUJEITA A DEMONSTRACAO, POR QUEM PRETENDE, DE DOIS REQUISITO S BASILARES: O FUMUS BONI JURIS, QUE E A PLAUSIBILIDADE DO DIREIT O ALEGADO, E O PERICULUM IN MORA, QUE, POR SUA VEZ, DIZ RESPEITO A POSSIBILIDADE DE DANO QUE A DEMORA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PODERA CAUSAR AOS REQUERENTES. A AUSENCIA

Seção III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 S REQUERIDAS, REQUERERAM A APRESENTAçãO DE ALEGAçõES FINAIS NA FO RMA DE MEMORIA IS . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DES PACHO : " TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NãO PRETENDEM PRODUZIR MAI S PROVAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUçãO. ABRA-SE VISTA PARA APRES ENTAREM ALEGAçõES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCES SIVO DE 10 (DEZ) DIAS, AO ADVOGA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 582 ÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVÊNIO ICMS Nº 93/15 E DAS LEIS ESTADUAIS QUE O RECEPCIONARAM. EFICÁCIA DA DECISÃO A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. AÇÕES EM CURSO RESSALVADAS DOS EFEITOS NA MODULAÇÃO. MANDAMUS IMPETRADO APÓS O JULGAMENTO DO TEMA PELO STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO. SUSPEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2489 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8084628-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:001110A/BA) RÉU: DUL

Seção III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 DA NOTIFICAçãO E FOI A RAZãO DE NãO TER SIDO ENTREGUE NO SEU ENDEREçO. INSTADA A EMENDAR A INICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DE QUE SANOU A IRREGULARIDADE E NOTIFICOU O REQUERIDO EM SEU ENDEREçO OU, AO MENOS TENTOU FAZê-LO DE MODO CORRETO, A INSTITUIçãO FINANCEIRA MANTEVE-SE RENITENTE, DEFENDENDO A LEGALIDADE DO PROTESTO E DA NOTIFICAçãO EDITALíCIA CONFORM