Seção III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR A GUIA PARA CONVERSãO DA AçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 270748-29.2014.8.09.0011 1059 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A JOSE PEREIRA DOS SANTOS 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30404 GO - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1335 relatório. DECIDO. O feito deve ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Imprescindível a regular notificação do réu, a comprovar a mora. O Superior Tribunal de Justiça já deixou assentado na Súmula nº 72 que : “A comprovação da mora é

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 satisfeita pela ré. Não se verifica, portanto, o interesse de agir da autora por ocasião da prolação desta decisão, ante a ausência de 184 ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz do Trabalho utilidade de um pronunciamento judicial para atender a providência requerida na petição inicial e já cumprida pela parte adversa. 1TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. A sent

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 5915 CSJT 185, de 24 de março de 2017, Arts. 12, §2º, 13, §2º e 15, LAURA MARIA GUIMARAES SALIMENA Sentença Processo Nº Oposic-0100717-37.2018.5.01.0551 OPOENTE EXAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO FABIO TEIXEIRA RODRIGUES(OAB: 204978/RJ) OPOSTO ROBERVAL CERQUEIRA DE OLIVEIRA combinados. Cabe ao peticionário zelar para que o "tipo de documento" indicad

Seção III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 57030-46.2014.8.09.0011 254 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO GOULARTE DINIZ 38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG ADV REQDO : 38961 GO - CARLA GABRIELA MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N 2014 0057 03

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 582 Por conseguinte, convém ressalvar que, nos termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/09, a concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe além da demonstração de risco objetivo de ineficácia da ordem, no caso de ser concedida ao final, a relevância da fundamentação. No caso em apreço, diante da fundamentação supra, verifica-se que os argumentos da em

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 516 CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). APELAÇÃO Nº 2, DA AUTORA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA QUE NÃO AUTORIZA O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6496 Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário supra, verificada a ausência do recolhimento das custas iniciais já no despacho inaugural, como no caso em tela, autoriza a aplicação imediata do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, sem prévia intimação da parte. Face o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 407 Isto posto, com base nos fundamentos aqui esboçados, indefiro o recebimento das apólices de seguro garantia com vistas a suspensão da exigibilidade do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL). SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de abril de 2022. Maria Martha Góes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 31265 GO - LORENA SOARES BRAGA DE ALMEIDA ROCHA DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 160, REQUISITE M-SE AS INFORMACOES SOBRE O ENDERECO DO REQUERIDO, VIA RENAJUD. C OM A RESPOSTA, OUCA-SE A PARTE AUTORA, EM 5 (CINCO) DIAS. HAVENDO INERCIA, INTIME-A PESSOALMENTE, BEM COMO POR SEU ADVOGADO, A IMP RIMIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA