CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 586 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8029969-37.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Magazine Luiza S/a Advogado: Jose Aparecido Dos Santos (OAB:SP274642) Advogado: Erick Macedo (OAB:PB10033) Impetrante: Ns

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 U DE DIFICIL REPARACAO (PERICULUM IN MORA) E EVIDENTE, VEZ QUE, C ONFORME RESTOU INICIALMENTE DEMONSTRADO PELA INTIMACAO DO CARTORI O DE FLS. 62, SE A PARTE AUTORA NAO CUMPRISSE A OBRIGACAO NO PRAZ O ESTIPULADO, O DIREITO DE CONSOLIDACAO DA PROPRIEDADE DO IMOVEL VAI SER TRANSFERIDO EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIARIO. SENDO ASSIM, N AO RESTAM DUVIDAS QUANTO A IMPRESCINDIBILID

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 EVENTUAL SALDO APURADO. CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUST AS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REA IS), NOS TERMOS DO ART. 85, 8 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. T RANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. P. R. I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 258678-54.201

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2161 8084628-64.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Reu: Dulcilene Do Nascimento Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 583 Os embargos de declaração, segundo o art. 1.022 do CPC, destinam-se especificamente a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, o que pode decorrer de quatro hipóteses: contradição (fundamentos inconciliáveis entre si, dentro do próprio julgado), omissão (falta de enfrentamento de questão posta em análise), obscuridade (ausência de c

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 3/ Página 938 Não são reembolsáveis a título de honorários de advogado, as despesas que a parte enfrenta em razão do ajuste com o profissional a título de honorários, para o patrocínio de sua causa ‘in misura superiore a quella poi ritenuta congrua dal giudice’. (Honorários Advocatícios, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1ª ed., 1978, p. 393). A matéria resto

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4950 Eis o breve relato do necessário. Decido. É pressuposto de desenvolvimento processual a atividade de impulso do autor, ônus que lhe é atribuído para o andamento ao processo. O processo encontra-se sem manifestação das parte impetrante desde fevereiro de 2021 que, devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do writ manteve-se silente. In ca

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EPENDENTEMENTE DO ABALO SOFRIDO PELO AUTOR. 2. EM CASOS QUE TAIS, O DANO E CONSIDERADO IN RE IPSA, ISTO E, NAO SE FAZ NECESSARIA A PROVA DO PREJUIZO, QUE E PRESUMIDO E DECORRE DO PROPRIO FATO E D A EXPERIENCIA COMUM. (STJ, RESP 786.239/SP, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, J. 28/04/2009, DJE 13/05/2009) 3. O ARBIT RAMENTO DO QUANTUM INDENIZATORIO DEVE SER MODE

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 UANDO O ESSENCIAL DA PRESTACAO FOI CUMPRIDO, APESAR DA FALTA DE E XATIDAO DO ADIMPLEMENTO.1 DESSA FORMA, NAO E PROPORCIONAL QUE A P ARTE AUTORA AJUIZE ACAO DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO TENDO A PARTE RE ARCADO COM MAIS DE 80% DE SEU VALOR. C ONFIGURA-SE O PLEITO EM ABUSO DE DIREITO. NESSE SENTIDO A JURISPR UDENCIA DO STF E STJ TEM SE POSICIONADO: EM

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 U CAI EM INSOLVêNCIA ALIENA ,OU TENTA ALIENAR BENS QUE POSSUI, CO NTRAI OU TENTA CONTRAIR DíVIDAS EXTRAORDINáRIAS, PõE OU TENTA POR OS SEUS BENS EM NOME DE TERCEIRO; OU COMETE QUALQUER OUTRA FRAUD E A FIM DE FRUSTRAR A EXECUçãO OU LESAR CREDORES. AINDA é PRESUMI VELMENTE INSOLVENTE O DEVEDOR QUE TEM BENS DE RAIZ E INTENTA ALIE Ná-LOS, HIPOTECá-LOS, OU Dá-LOS EM