Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1417 SP) Processo 1010978-67.2020.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.F. - - L.A.P. - É o relatório. DECIDO. Em princípio, recebo a petição de fls. 35/37 em aditamento à petição inicial, anotando-se. No mais, com o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1184 do Consumidor e da Lei n. 9.656/98 ainda que a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legais” “Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 936 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: A. A. M. I. LTDA - Apelado: C. L. P. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: T. de B. L. (Representando Menor(es)) - Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença proferida as fls. 355/364, embargada e decla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 762 por Sergio Ricardo Bueno contra a decisão reproduzida a fls. 40/45 que, nos autos da ação declaratória de propriedade movida em face dos Espólios de Vera Helena Franco Andrade Janssen e de Ivan Galemback Janssen, dentre outras deliberações, estabeleceu que “caso demonstrado que o autor ocupa indevidamente imóvel não negoc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 601 preço de imóvel, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data da citação. Em havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das despesas processuais, e, ainda, suportará os honorários de seus respectivos advogados, estes fixados, para cada um, em 10% sobre o valor atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5137 agravação do encargo, legitimando-se a pretensão revisional. Neste passo, compete, em regra, àquele que alegou a alteração da situação fática o ônus da prova da mudança, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Pois bem. In casu, tenho que o autor não logrou comprovar a alteração de sua situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2670 Processo 1001051-54.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Celene Antonielli Hospital São Paulo de Clínicas Especializadas Ltda - - Unimed Ribeirão Preto -Cooperativa de Trabalho Médico - - Omar Feres Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1183 os frutos da coisa comum, responde perante os outros pela quota-parte proporcional aos quinhões dos comunheiros. De igual modo, se um dos condôminos usa com exclusividade a coisa comum, deve indenizar os demais condôminos pelos frutos que a eles a coisa geraria, abatida a porção cabente ao próprio usuário” (Código Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 443 a manifestarem-se acerca do decurso do prazo de oferecimento de contestação, sem nada apresentar. - ADV: ANTONIO HENRIQUE (OAB 67962/SP) Processo 1002465-61.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Simone Cristiane Bonilha Scholl - Banco Bradesco SA e outro - Vistos. Fls. 83/84: Recebo os embarg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 660 do contrato. 2.2. Prejudicadas as demais alegações constantes do recurso especial. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (REsp repetitivo nº 1.551.956, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 24/08/2016) Assim, uma vez que os valores foram desembolsados em 2014 e a ação ajuizada em 2018, de rigor o reconhecimento da prescriç