Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2577 ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP) Processo 1000182-61.2018.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Rural Com Interação Solidária Fronteira PR/SP- Cresol Fronteira PR/SP - Vistos. Defiro o pedido retro, suspendendo a execução nos term

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 448 produção da prova pericial. Termo de audiência às fls. 1277/1298. Alegações finais das partes às fls. 1299/1306 e 1307/1325. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender que as provas úteis e necessárias foram dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1960 Senhora Auxiliadora - Alessandra Benedito - - Sérgio Costa Pereira - Vistos. Cumpra a serventia o provimento CG 01/2020 procedendo a vinculação e queima da guia DARE no portal de custas, certificando-se nos autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1075 Considerando que se trata de acordo entabulado entre as partes e que o pleito foi atendido em sua integralidade, não há interesse recursal, razão pela qual dou o feito por transitado em julgado nesta data (12/05/2021). Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP) Processo 1000955-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2900 tem perfeito enquadramento no artigo 3º deste mesmo códex. Assim dispõem os mencionados artigos: Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2432 R$ 84.800,51 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais e cinquenta e um centavos) sendo que o Ministério Público concordou com tal valor apresentado. Assim, considerando tais premissas, a presente habilitação deve ser incluída no Quadro Geral de Credores no valor de R$ 84.800,51 (oitenta e quatro mil e oi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1617 das partes, levando-o para morar na cidade de Guaratinguetá, cidade onde já estabeleceu moradia com o atual companheiro. Dentro deste quadro, a remessa do feito ao setor psicossocial cujos laudos na Comarca de Bragança Paulista têm demorado mais de um ano apenas retardaria a solução de uma lide que envo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 958 entrega de bem móvel 8. A autora informou na inicial que somente possui interesse em ficar com a televisão pertencente ao infante, ressaltando que os instrumentos musicais do menor podem ficar na residência do réu, desde que ele não os venda. 9. O réu, por sua vez, embora tenha impugnado o pedido de par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 154 aplicam às pessoas jurídicas, ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei nº 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer como destinatário dos benefícios nela instituídos aquele não estiver em condições de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 906 meu sentir, o acolhimento desta tese não significa que não possa, em tese, haver o ajuizamento de ação de indenização por enriquecimento sem causa quando alegado e demonstrado que o morador se beneficia, utiliza concretamente de serviços fornecidos pela associação e por eles nada paga. No caso ora em exame, como na maiori