Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2024 descrita na inicial em fevereiro de 2012, com prazo para entrega em 30 de novembro de 2013, sem incluir o prazo de tolerância de 180 dias, que terminou em maio de 2014, as chaves foram entregues em 18 de junho de 2015. Incontroverso que a cláusula que estipula acréscimo de 180 dias de tolerância para conclusão da obra é legal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 743 dispõe os artigos 320 e 485, inciso I, ambos do CPC, pois desnecessário colacionar aos autos os jogos eletrônicos objeto do litígio. Os documentos acostados à inicial foram suficientes para a parte ré exercer plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, cabia às requeridas terem juntado eventual im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1681 executada Sandra Magrini Ferreira Mendes no regime da comunhão parcial de bens, referido pedido de penhora foi indeferido por este Juízo, mas em sede recursal, foi dado parcial provimento ao pedido da ora embargada para deferir a realização de penhora em nome da embargante até o limite da meação (50%), te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 737 autora. No mais, informem as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada. Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (... todas as de provas em direito permitido, etc....), atentando-se para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 787 do autor foi submetida aos primeiros socorros junto ao Hospital-réu, sendo atendida por médico especialista pela internação e realização do parto do autor e tratamento oferecido ao recém-nascido. Ao que se constata da exordial, o autor nasceu totalmente roxo e apresentou ausência de choro, sucção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 342 autogestão.” Na sistemática do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços responde pelos danos que causar ao consumidor independentemente de culpa. Pela aludida teoria, quem aufere os cômodos deve suportar os incômodos advindos de sua atividade empresarial. Dito isso, temos que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 680 sua entrada no apartamento, seguida de constantes e sucessivas reclamações, até que, sem nenhum providência eficaz pela ré, ajuizou a presente demanda em abril de 2018. Não se trata, propriamente, de decadência, especialmente a regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas, quicá, de prescrição, e sobre o instituto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2235 mais recomendável que se aguarde a instauração do contraditório, para que a situação seja melhor aclarada. Neste sentido: Agravo de instrumento Dissolução de união estável. Concessão de liminar de separação de corpos Inadequação. Na hipótese dos autos, em que pesem as alegações da agravada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 699 gratuita à parte autora. Tarjem os autos. A presente demanda versa sobre divorcio, partilha, guarda, visitas e alimentos, com pedido liminar. Sob a ótica da cognição sumária, a parte autora não trouxe elementos suficientes para concessão da liminar requestada. Não restaram demonstrados os requisitos a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 942 para 15% (quinze por cento). Avaliação das benfeitorias erigidas no imóvel. Laudo Pericial que se utilizou de critérios claros e científicos. Termo inicial para correção do valor da avaliação. Modificação para a data de referência do índice base utilizado. Recurso parcialmente provido.” (Apelação nº 0009404-74.200