Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1343 contra decisão que, em ação de resolução contratual proposta por Aline dos Reis Correa Paiva em face de JJO Construtora e Incorporadora Ltda., indeferiu justiça gratuita à autora. Recorre a autora. Diz que é professora e que mora de favor na casa da mãe. Esclarece que o contrato de seu advogado é ad exitum. Entende que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1059 mês, o processo foi arquivado (fls. 113). Cinco anos depois, em março de 2015, os exequentes pediram desarquivamento dos autos (fls. 123). Em julho, foi apresentado cálculo da dívida e pleiteada a intimação do executado nos termos do art. 733 do CPC para pagamento de R$ 57.634,79 (fls. 128/132). Foi então proferida a r. dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2153 557 a produzir. É O RELATÓRIO.DECIDO. O processo está em condições de ser desatado por sentença, uma vez que as provas úteis e necessárias foram produzidas. Pertinente o julgamento no estado, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Os pontos controvertidos não demandam dilação probatória, eis que de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1923 50 tratando de relação de consumo, o CDC, em seu art. 6º, VIII, autoriza a inversão do ônus probatório, se demonstrada a hipossuficiência da parte consumidora, o que não é a hipótese dos autos. - O vencimento antecipado do contrato não antecipa o termo inicial da prescrição do débito em favor do inadimplente, que deu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1259 Nº 1004833-27.2017.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S/A - Apelante: Santo André Boulevard Jardim 1 - Empreen

Caderno único ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de julho de 2015 Silva Souza não integra o polo passivo da demanda, pois não se confunde com a pessoa jurídica que representa. Destarte, tanto a própria pessoa física quanto seu patrimônio não se confunde com o da pessoa jurídica que representa, razão pela qual indefiro o pedido de penhora do veículo indicado à fl. 138 e renovado às fls. 146/147. Neste sentido: Apelação - Indenização por dano moral - Ilegi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1668 obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial.”. Embora cabível a exigência de lucros cessantes, os mesmos não podem ser cumulados com a multa moratória, sob pena de bis in idem, conforme julgamento decidido no REsp 1.635.428/ SC (Tema 970), publicado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 906 meu sentir, o acolhimento desta tese não significa que não possa, em tese, haver o ajuizamento de ação de indenização por enriquecimento sem causa quando alegado e demonstrado que o morador se beneficia, utiliza concretamente de serviços fornecidos pela associação e por eles nada paga. No caso ora em exame, como na maiori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 804 do ajuizamento da ação e, conforme a própria autora afirma, o valor foi integralmente utilizado por ela (fls. 150). Consta, ainda, às fls. 214/217, fotocópia dos documentos pessoais da autora e assinatura digital, os quais não foram impugnados. Vale destacar também, que as imagens das conversas por what

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3608 doação feita pelo falecido que leve tal valor à colação Inconformismo que não comporta acolhimento Artigo 544, do Código Civil Doação que representa adiantamento da legítima Ausente declaração expressa em sentido contrário, não há como se concluir que o bem saiu da parte disponível Artigos 2.005 e 2.006, do