Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2905 para o devedor. Transitada em julgado esta sentença para o credor, expeçam-se MLJs ao Exeqüente dos depósitos de fls. 75 e de fls. 89 (assim que o seu ofício comprobatório aportar aos autos) e após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para o arquivamento dos autos. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1446 677 IPVA e multas, além da transferência de propriedade. Inércia do contratante. Sentença de procedência fixando prazo para o réu providenciar a transferência do veículo e efetuar o pagamento do IPVA e das multas. Prova inconteste a respeito do que foi alegado pela autora, que adquiriu o veículo para ajuda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 2231 e morais. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 11/33. A autora aditou a inicial a fls. 60/61, que foi recebido a fls. 63/64. A fls. 69 a autora pleiteou a adoção do rito ordinário. Citada pessoalmente, a requerida LUCINÉIA CASSIANO DE MORAIS apresentou con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 700 Condomínio Edifício Celini Rel: Eros Piceli) Por derradeiro, o arbitramento dos honorários advocatícios em 20% deve ser afastado, pois estes são mensurados na sucumbência e pelo magistrado, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, utilizando-se para tanto do princípio da causalidade e os demais elementos indicados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 430 juros, taxas de juros e comissão de permanência, discute-se o contrato por inteiro e não apenas parte dele. É essa a exegese do artigo 259, V, do Código de Processo Civil”. Relator: Mario A. Silveira agravo de instrumento nº 0131201-38.2011.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 868 requerida enviou notificação dirigida a empresa Silk Company S/C Ltda, pugnando pelo recebimento de R$7.313,14; que não resta a menor dúvida de que se de fato houve qualquer irregularidade na Unidade Consumidora instalada no imóvel de propriedade do autor, esta não ocorreu sob sua responsabilidade; que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 979 requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 120 e 122/124), e o autor requereu a produção de prova documental e testemunhal (fls. 125/126 e 129/130). Foi realizada audiência de instrução e julgamento (fls. 190/233). É o relatório. Fundamento e decido. A ação é PROCEDENTE. Em primeiro lugar, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1107 como que, depois de quitado o referido acordo, passou a receber cobranças, o que teria cominado com a inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Diante de tal circunstância, pleiteia a declaração de inexigibilidade do débito, além da indenização por danos morais, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3418 10h00min. A audiência será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, localizado na Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 713, na cidade de Pitangueiras-SP. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado (fl. 33). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 285 de ação de Obrigação de Fazer, proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, em que o(a) autor(a) pretende a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para seja determinado ao réu que exclua toda e qualquer restrição de sua CNH, bem como emita Permissão Internacional para