Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3696 pelos autores, que pretendem adquirir o produto pelo valor vil. Ademais, ninguém poderá se valer do erro ou equívoco alheio para obter vantagem indevida ou exagerada, através de oportunismo, pois a legislação não permite tal conduta. Neste sentido, o Egrégio TJSP já decidiu: Direito do Consumidor Bem ofertado po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3674 Vacari - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Vistos. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Respeitada a convicção do autor, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 187 não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Nesse sentido, a decisão abaixo, proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em recurso de apelação interposto contra sentença deste Juízo: CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR AS PROVAS PRETENDIDAS. INOCORRÊNCIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3183 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2764 satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº. 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Em caso negativo, prossiga-se com a constrição. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP) Processo 1000516-82.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Pr�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3431 289 para busca dos conteúdos pesquisados pelos usuários. Goshme. Empresa que disponibiliza conteúdos ligados à área jurídica. Provedores de busca. Apeladas que não são responsáveis pelo conteúdo das informações publicadas na internet pelo Diário da Justiça do Estado de São Paulo. Sentença mantida. (TJ-SP - AC: 1037517952019826

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 671 seguir. No mérito, a demanda é PROCEDENTE. De rigor, o êxito da demanda, não remanescendo fundamento jurídico apto a autorizar solução diversa. A presente ação versa sobre cobrança de cotas condominiais que, por definição legal, são obrigações “propter rem”, decorrentes do direito de propriedade. O conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 426 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA DA EMPRESA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A empresa que desempenha atividade de risco e, sobretudo, colhe lucros desta, deve responder pelos danos que eventualmente ocasione a terceiros, independentemente da comprovação de dolo ou culp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2988 apresentados pelo autor porque tempestivos (p.167/169), mas deixo de provê-los por não possuir a sentença o vício atacado. Aduziu a parte embargante que a sequela foi considerada grave pelo perito judicial, que entendeu ser necessária a reabilitação profissional previdenciária do autor e, somado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3191 extrajudicial realizada por cartório. Validade da correspondência entregue no endereço do devedor e recebido por terceiro (AR aviso de recebimento). Imperativo legal disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n.º 911/69 (estabelece normas sobre alienação fiduciária). Mora configurada. Decisão manti