Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1869 continência prevista no art.56 do CPC, razão pela qual o Juízo entendeu o acolhimento da preliminar. Quanto a alegação de que o Juízo não apreciou as garantias previstas no Contrato de Fornecimento de Água Potável, assiste razão a autora. Ocorre que o Juízo acolheu a preliminar de litispendência, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 466 ADV: ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP) Processo 1000429-29.2013.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2376 Conforme explicitado na defesa apresentada pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., as ligações de energia elétrica em bairros não regularizados, como no presente caso, dependem de autorização da Prefeitura Municipal, para, após, serem efetivadas pela concessionária autorizada. Segundo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2706 penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de que poderá(ao) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias os quais somente poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 694 combatida, ao argumento de que a penhora de bens contra a empresa recuperanda é absolutamente ilegal e viola o comando dos arts. 6º, 7º, 49 e 59 da Lei nº 11.101/05. Assevera, no mais, que era do devedor e exequente a obrigação de habilitar o crédito na Recuperação Judicial (art. 7º da Lei 11.101/05); houve novação com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 3056 663.01.2010.001165-1/000000-000 - nº ordem 289/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CRISTIANE SORDI GELORAMO X SANDRA HELENA PIVETTA E OUTROS - Fls. 461/463 - Processo 289/10 VISTOS. CRISTIANE SORDI GELORAMO qualificada nos autos, ajuizou Ação de Cobrança contra SANDRA HELENA PIVETTA E MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1048 comprobatórios do labor rural antes da ocorrência de determinados eventos (casamento, nascimento de filhos, etc), que propiciam a formalização de tal condição. Assim, ignorar tal realidade é alijar grande massa de trabalhadores do direito ao reconhecimento de tempo de serviço de efetivo labor rural. Adema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 543 salário mínimo. Impugnou o valor pedido, correção monetária e juros. Pediu a improcedência. Houve réplica. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de cobrança de diferença de valor de seguro obrigatório. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista a solidariedade existente entre as segurador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 550 KMHDC51EBBU320486, Renavam 338803440, fabricado em 2010, modelo 2011, cor Preta. O contrato assinado pelas partes está juntado às p. 25/28. A notificação de p. 30, efetivada para fins de comprovação da mora da agravada, é considerada válida, pois foi entregue no endereço constante do contrato e devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 574 corresponde ao modelo “AMAROK Extreme CD 3.0 4x4 TB Dies. Aut.”. Nesse ponto, é possível verificar, de início, que não se refere ao mesmo modelo constante na nota fiscal (p. 21), no documento de transferência (p. 22) e na vistoria de identificação veicular (pp. 29/32). Aliás, consoante bem aponta