Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 615 ocorridos em razão de roubo ou furto qualificado, dentro de determinados limites que não podem ser desconsiderados. Aduz já ter indenizado o autor em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), extrapolando a importância segurada. Ao final, pede a improcedência e, subsidiariamente, que na hipótese de proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1509 socorrer do judiciário. Como se lobriga, o requerido impôs ao requerente um desgaste grande, que certamente lhe demandou tempo, paciência e dinheiro, para tentar resolver um problema. Tais fatos extrapolam o simples aborrecimento, abalando a estrutura psíquica do autor, pois lhe gera revolta, angústi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 984 398 CUNHA HERDADE OAB/SP 225860 038.01.2010.007849-0/000000-000 - nº ordem 996/2010 - Declaratória (em geral) - ISABEL APARECIDA QUINELI DONADEL X ATLANTICO FUNDOS DE INVESTIMENTO - Fls. 118-122 - Vistos. Dispensado o relatório, na forma da Lei 9099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 657 eventual sentença, ao menos nesta fase de cognição sumária. Outrossim, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela Empresa-Autora, benefício que cabe apenas às pessoas físicas. A lei não deixa dúvidas ao intérprete: somente as pessoas físicas podem usufruir da gratuidade. A opinião contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 398 dever legal de anotar os débitos encaminhados pelos credores. Não obstante, observo que a SERASA comprovou, de forma satisfatória, o encaminhamento de correspondência informando a solicitação de inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes (fls. 54/56 e 59/61), em estrito cumprimento ao disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 202 na indenização do seguro, no valor de R$ 2.150,00; indenização por danos morais e tutela antecipada. Juntou documentos as fls. 13/35 e 42. A tutela antecipada foi indeferida a fls. 37. Citada, a ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil apresentou contestação (fls. 50/67), alegando, em síntese, que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 217 antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Referida disposição legal constitui provimento tendente a realizar, de forma imediata, o direito afirmado pela parte autora, antecipando, pois ainda que provisoriamente, o efeito da prestação jurisdiciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 277 ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 390 (fls. 26/27 e 31/32). FUNDAMENTO E DECIDO. Fls. 31/32: dou por emendada a inicial. Proceda a serventia à anotação quanto a alteração do valor da causa. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA O art. 300 do CPC/2015 assim dispõe: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2201 outras formas de publicidade. Caberá à requerente enviar a minuta do edital ao email do cartório ([email protected]), no prazo de cinco dias, com o recolhimento da despesa de publicação após o cálculo do número de caracteres pela serventia. Neste caso, serve a presente como ofício à OAB/SP pa