Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3482 intimada, a parte autora manifestou-se concordando com os valores depositados e requereu o seu levantamento. Assim, tendo em vista que a requerida efetuou o pagamento dos valores reclamados pela parte autora, mister se faz a extinção do feito, ante o reconhecimento do pedido formulado na inicial. Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 226 e dar quitação (fls. 12); referente ao depósito de fls. 324, no valor de R$126,28, em favor da em favor da exequente, observandose o formulário MLE. Intime-se a exequente para que providencie a juntada do formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 565 ocorre em tais casos, a carta volta assinada por terceiro, fato que implica repetição do atos e retardo desnecessário ao andamento do feito. Assim sendo, tendo em vista a ineficácia das citações e intimações realizadas por intermédio da modalidade Correios, pautado no princípio da eficiência e movi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 338 (Apelação 1003144-57.2013.8.26.0309, Relator Miguel Petroni Neto, Comarca: Jundiaí, 16ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 12/04/2016).Entretanto, como se verifica da leitura do v. acórdão, a comissão de permanência por si só não é ilícita, mas sim sua cumulação, por exemplo, com juros e correçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 605 de Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - Vistos.Fls. 441/449: Acolho os quesitos apresentados pelas partes, devendo o feito prosseguir nos termos da decisão de fls. 425/432, pois não informado, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento de fls. 452/505.Intime-se.Itatinga, 25 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 1889 Processo 1001626-16.2017.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.S. - Ana Maria Sacco - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.O feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, face a incompetência absoluta deste Juízo para processamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3209 14.11.2014 a “placa” do ar condicionado foi trocada. Narra que, uma semana após a troca, o aparelho novamente apresentou defeito, desta vez causada por uma peça não substituída pela autorizada (segunda ré). Efetuou reclamação no site “reclame aqui” em 27.11.2014 e, logo em 28.11.2014, foi cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1915 Civil. Alegação de omissões afastada.” (Embargos de Declaração nº 0180294-29.2009.8.26.0100. Relator Mario A. Silveira. 33ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo. Julgado em 05/03/2012). Ante o exposto, recebo ante a tempestividade, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 252 subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública em virtude do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/09. Ressalta-se que o Código de Processo Civil também é aplicado subsidiariamente aos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art. 27). 3. Trata-se de ação Declaratória de Inconstitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 335 antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Referida disposição legal constitui provimento tendente a realizar, de forma imediata, o direito afirmado pela parte autora, antecipando, pois ainda que provisoriamente, o efeito da prestação jurisdiciona