7.180 resultados encontrados para relator mario a. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 53 deliberação não se constitui em alvará para violação de dados sigilosos que não guardem pertinência com o processamento do pedido de alvará, caso em que a parte interessada ou seu patrono ficam sujeitos às responsabilidades legais pelos excessos porventura cometidos. Sem prejuízo, observo que o advog
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3570 Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à e
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 796 Caracterização. Demandante que foi impedida de realizar seus próprios registros fotográficos na data do evento, sendo levada a erro pela requerida, que por preço de serviço profissional entregou produto diverso do prometido. Cobrança, outrossim, que foi levada a protesto mesmo após a manifestação da
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3285 observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3301 Fiduciária, juntado às fls. 17-41, regulado pelas disposições da Lei 9.514/1997. Com efeito, em que pese a alegação do perigo de dano, não há elementos, neste momento, que evidenciem a probabilidade do direito dos autores a autorizar a concessão da tutela de urgência para suspender as cobranças ou n�
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4072 da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 652 o retorno da requerida CDHU ao polo passivo e a condenação a realização das obras de ligação de esgoto; a condenação da requerida Sabesp na devolução dos 70% pagos a título de esgotamento, não só nos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, como constou no dispositivo da sentença, ma
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 184 documentos de fls. 37/44, 45/58, 59, 60/61, 62 e 63/65. Já o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caracterizase tendo em vista o caráter emergencial da pretensão da parte autora, justificando a concessão da tutela, tendo em vista que os protestos e a inserção do nome do autor nos ór
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3353 cumprir a oferta realizada. A ré alegou preço ínfimo do produto. Um dos princípios basilares de qualquer negociação contratual é a boa fé objetiva (art. 113, CC), que estabelece uma regra de conduta para assegurar a proteção das partes envolvidas. O Código de Proteção ao Consumidor em seu artigo 4° tange que
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 40 de dano. Assim considerado, indefiro o pedido de tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/20