Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4103 liminar de busca e apreensão. Notificação extrajudicial realizada por cartório. Validade da correspondência entregue no endereço do devedor e recebido por terceiro (AR aviso de recebimento). Imperativo legal disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n.º 911/69 (estabelece normas sobre alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1981 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA, visando a apreensão do veículo Chevrolet/Agile LT 1.4 MPFI 8V, Flexpower, cor preta, ano/modelo 2012/2013, placa FDH-2294, objeto de contrato de financiamento com garantia de alie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 773 as hipóteses em que a decisão interlocutória pode ser impugnada por meio de Agravo de Instrumento. De aí que a questão ora discutida indeferimento de provas não encontra previsão no rol taxativo e, portanto, não pode ser atacada por esta via. Cumpre consignar que restou decidido pelo Mirífico Superior Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3714 formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente como ofício. - ADV: ADEILTON LEANDRO DA SILVA (OAB 196590/SP) Processo 1000710-18.2022.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 245 excessivo (§ 1º, do art. 854, do CPC) e, se bloqueado valor irrisório, nos termos do artigo 836, do Código de Processo Civil, proceda-se a solicitação do desbloqueio do numerário. 4 - Caso positiva a penhora, DEVERÁ o exequente recolher as custas necessárias para intimação pessoal do executado acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3087 de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. Este processo tramita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3458 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de busca e apreensão. Deferimento da liminar de busca e apreensão. Notificação extrajudicial realizada por cartório. Validade da correspondência entregue no endereço do devedor e recebido por terceiro (AR aviso de recebimento). Imperativo legal disposto no artigo 2º, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4078 nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3346 autora os benefícios da gratuidade processual. Sabe-se que é plenamente possível a cumulação do procedimento comum com a exibição de documentos incidental, o qual poderá ser formulada tanto na inicial, quanto na contestação ou em petição posterior. Ressalto que não haverá atuação em separado. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7013 entre a Defensa e o Acusado, nos termos do item n. 8.1 do Comunicado CG n. 284/2020. A defesa poderá, inclusive, comunicarse reservadamente com o réu ao longo da audiência. Nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft