Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5635 entregue no endereço do devedor e recebido por terceiro (AR aviso de recebimento). Imperativo legal disposto no artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n.º 911/69 (estabelece normas sobre alienação fiduciária). Mora configurada. Decisão mantida.(TJ-SP AI: 20731080920158260000 SP 2073108-09.2015.8.26.0000, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1728 fiduciária firmado entre as partes, em razão da inadimplência do requerido no tocante às prestações vencidas desde 28 de dezembro de 2020. Anote-se o endereço eletrônico e o número do whatsapp do requerido, indicados no contrato (fl. 18), bem como o e-mail da requerente, por ela indicado nos autos de ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 314 Processo Civil/2015. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento n.º 206765154.2019.8.26.0000, julgado em 15 de abril de 2019 pela Colenda Trigésima Terceira Câmara de Direito Privado. Relator Mario A. Silveira). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer em fase de Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 264 ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 379 que teria contraído junto ao Banco Safra S/A. Pois bem. Compreendo estarem presentes os requisitos do periculum in mora, tendo em vista que os descontos (de R$ 895,00 a.m.) são aptos a comprometer os proventos de aposentadoria do autor, bem como do fumus boni iuris, à vista dos reclamos no Procon, no SAC, e no B.O. jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 390 (fls. 26/27 e 31/32). FUNDAMENTO E DECIDO. Fls. 31/32: dou por emendada a inicial. Proceda a serventia à anotação quanto a alteração do valor da causa. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA O art. 300 do CPC/2015 assim dispõe: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que ev

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 processamento e julgamento do feito em apenso. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Sem custas. Intimem-se. Brasília DF, segunda-feira, 19/01/2015 às 17h46. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 05 . Nº 2009.01.1.197401-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ANAILDE GONZAGA MOURA. Adv(s).: DF018124 - Wilson Campos de Miranda Filho, DF026242 - Leonardo Neres Campos de Miranda. R: ESP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1974 198 a pagar indenização por danos morais, pois o mesmo não é apresentável.Ademais, vejamos os comentários tecidos por Maria Helena Diniz, em Código Civil Anotado, 5.ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999, à página 169:”Ato ilícito. O ato ilícito é praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetiv

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (quinze) dias, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação, querendo (Art. 550 do CPC); Prestadas as contas, intime-se a parte Autora a dizer sobre as mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 550, § 2º, do CPC). Em caso de silêncio, volte os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070956338.2021.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte -