Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3505 coisa fungível ou infungível ou o bem móvel ou imóvel, ou, adimplir a obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de quinze dias úteis (art. 701, caput, do Código de Processo Civil). 3. Realizado o pagamento integral no prazo assinalado, ficará a parte requerida isenta do pagamento das custas proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 254 audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las. 8. Em virtude dos princípios da Razoável Duração do Processo (CF, art. 5º, LXXVIII); da celeridade, oralida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2938 processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a) executado(a) possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 265 Processo 1000220-30.2016.8.26.0257/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Alessandra Cassia Bonato de Medeiros Ortigoso Me - Solange Aparecida Izaías - Vistos. Em face da solicitação da exequente a fls. 70, procedi ao bloqueio de valores através do sistema bacenjud (fls. 78/79), o qual foi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 338 (Apelação 1003144-57.2013.8.26.0309, Relator Miguel Petroni Neto, Comarca: Jundiaí, 16ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 12/04/2016).Entretanto, como se verifica da leitura do v. acórdão, a comissão de permanência por si só não é ilícita, mas sim sua cumulação, por exemplo, com juros e correçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 605 de Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - Vistos.Fls. 441/449: Acolho os quesitos apresentados pelas partes, devendo o feito prosseguir nos termos da decisão de fls. 425/432, pois não informado, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento de fls. 452/505.Intime-se.Itatinga, 25 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 1889 Processo 1001626-16.2017.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.S. - Ana Maria Sacco - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.O feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, face a incompetência absoluta deste Juízo para processamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3209 14.11.2014 a “placa” do ar condicionado foi trocada. Narra que, uma semana após a troca, o aparelho novamente apresentou defeito, desta vez causada por uma peça não substituída pela autorizada (segunda ré). Efetuou reclamação no site “reclame aqui” em 27.11.2014 e, logo em 28.11.2014, foi cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1915 Civil. Alegação de omissões afastada.” (Embargos de Declaração nº 0180294-29.2009.8.26.0100. Relator Mario A. Silveira. 33ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo. Julgado em 05/03/2012). Ante o exposto, recebo ante a tempestividade, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 252 subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública em virtude do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/09. Ressalta-se que o Código de Processo Civil também é aplicado subsidiariamente aos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art. 27). 3. Trata-se de ação Declaratória de Inconstitucion