10.001 resultados encontrados para relator min. celso - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 529 FUNDAMENTOS QUE DERAM SUPORTE AO PARECER DO autoridade de menor hierarquia. Precedentes. V - Esta Corte MINISTÉRIO PÚBLICO - MOTIVAÇÃO"PER RELATIONEM"- firmou orientação no sentido da legitimidade de delegação a LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE Ministro de Estado da competência do Chefe do Executivo Federal MOTIVAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO VÁLID
3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 534 desconsideração da personalidade jurídica, acarretaria em afronta Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2013, aos princípios da celeridade e da máxima efetividade da execução ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC trabalhista, dada a natureza alimentar dos créditos envolvidos. 18-10-2013 RTJ VOL-00227-01 PP-00315) Importante sali
3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 555 qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, entre o intervalo de 21/2/2002, data do conhecimento dos fatos pela parecer do Ministério Público, a precedente ou a decisão anterior Administração, e 4/5/2006, data da publicação da demissão. II - nos autos do mesmo processo, porquanto atende a exigência Improcedência da alegação de
3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1118 devidamente examinados na sentença de embargos e as ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC incongruências encontradas nos cálculos foram devidamente 18-10-2013 RTJ VOL-00227-01 PP-00315) corrigidas. "Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE Diga-se o mesmo no que toca à argumentação trazida pelo SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 16804 condição para tanto a constituição de pessoa jurídica, o que se nasceram em conformidade com as devidas normas legais, mostrou inviável a si. No mais, asseverou que os argumentos do réu como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei devem ser rejeitados, inclusive a pretensão de cominação de multa expressa, mas deflui da própria natureza
3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2649 aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da E todas suas Turmas em recentes decisões: Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ADOÇÃO DA ainda que su
3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1268 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - em dissídio de alçada, assim entendido aquele cujo valor da causa CAUSA DE ALÇADA (LEI Nº 5.584/70, ART. 2º, § 4º) - AUSÊNCIA não excede a dois salários mínimos, salvo quando versar sobre DE ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS - matéria constitucional, o que é o caso dos autos em que se discute D
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 810 STF, de há muito vem sendo perfilhado pelas Turmas do Colendo responsabilização subsidiária da Administração Pública. III - Na TST, consoante se infere dos seguintes julgados: ocasião, traçaram inclusive regra de conduta a ser observada pelos "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE tribunais do trabalho, de se proceder, com mais rigor, à investigação S
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1197 CONDENAÇÃO PELO MERO INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA pública teve como causa principal a falha ou a falta de fiscalização PROVA INCORRETAMENTE IMPUTADO AO TOMADOR DOS pelo órgão público contratante. IV - A partir dessa quase SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO POR admoestação da Suprema Corte, o Tribunal Superior do Trabalho PRESUNÇÃO. PROVIMEN
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3607 organização quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas. trabalhador, a dizer, que se tenha comprovado peremptoriamente Argumenta, ainda, que o Municípios agiu com desídia na no processo tal circunstância, subsiste o ato administrativo e a fiscalização dos contratos trabalhistas firmados com os empregados Administração Pública exime-se da responsabili