Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1113 empreendimento denominado Ambiance Residence III então em fase de construção. Referiu que as corrés deixaram de cumprir com o prazo de entrega do imóvel, estipulado contratualmente para julho/2011, mesmo após o pagamento, pela autora, dos valores inicialmente devidos. Aduziu, ainda, que o atraso acarret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2215 devolver aquilo que o autor pagou a título de comissão. No mérito aduz que os contratos estão sujeitos ao princípio da pacta sunt servanda, que o autor não providenciou o financiamento bancário infringindo a cláusula contratual 4.3, que o autor não atendeu suas reivindicações para sanar as irregular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1064 do preço no prazo previsto em contrato, ainda que por intermédio de financiamento. Em sendo assim, não se admite o reconhecimento da lesão moral tendo como premissa o fato de que o apartamento foi entregue apenas três meses depois da conclusão das obras. A propósito, sobreleva notar que em consonân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 880 morais e lucros cessantes, além de multa contratualmente prevista pelo atraso na entrega do imóvel e repetição, pelo dobro, do indébito relativo à comissão de corretagem, sob pena de enriquecimento sem causa. Defenderam, ainda, a incompatibilidade de cumulação dos pleitos de aplicação de cláusula pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 433 SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Aduz a autora que contratou os serviços de saúde suplementar da requerida para seus dirigentes e funcionários. Informa que em virtude da insatisfação dos empregados na prestação de serviços da requerida, em 30 de maio de 2011 o autor encaminhou notificação rescindindo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2270 27 autos da ação em que contende com ZERISSON JOSE PEDROSA DE OLIVEIRA, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese:1. Fora proferida decisão às fls.354/356, através da qual o valor das astreintes fixadas na sentença de mérito, sofreu limitação para o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).2. Contudo, a cominação de t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1634 esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.” Por conta desse artigo, a decisão em questão não é recorrível por meio de agravo de instrumento, sabido que, com o novo regramento processual, pretendeu o legislador dar-lhe estabilidade, preconizando que, contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1897 para pagamento do valor de R$ 15.000,00, correspondentes ao valor da multa diária, arbitrados pela r. decisão de fls. 156. A r. decisão de fls. 19 acolheu o pedido de fls. 13, determinando à ré que efetuasse a baixa da restrição de intenção de gravame no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2103 Ltda - Apelado: Banco Caterpillar S/A - Decisão n° 26.708 Vistos. Trata-se de busca e apreensão ajuizada por Banco Caterpillar em face de F. J. A. Bacalhau e Cia. Ltda. que a respeitável sentença de fls. 101/102, de relatório adotado, julgou procedente para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consoli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2868 Se não houver acordo na audiência, nos termos do artigo 335 do CPC, poderá a parte requerida contestar em 15 dias úteis contados da audiência. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular da parte requerida na realização da citação, certificando-se