Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1236 do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: MATHEUS GONCALVES SANTOS - Vistos. Remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para o parecer. São Paulo, . Fábio Gouvêa Relator - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodrigo Tadeu Bedoni (OAB: 221769/SP) (Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1501 902 Fulhico. Afirma que a paciente sofre constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Andradina, em virtude da negativa do direito de recorrer em liberdade contra a r. sentença que a condenou à pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e quatrocentos e oiten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1834 foi preso em flagrante delito e teve sua prisão convertida em preventiva em decisão datada de 05 de novembro de 2020 (fls. 54/58). Em que pese o relato da vítima, é imperativa a revogação da prisão preventiva do réu. Isso porque para a verificação do cabimento da manutenção da medida extrema é imprescindív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1084 de fls. 98 foi publicada aos defesores da procuração de fls. 82. Em caso negativo, republique-se. Intime-se. - ADV: FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP) Processo 0000217-83.2014.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4183 não for restituído rapidamente, ela poderá perdê-lo pela ação do tempo. Requereu, com a presente impetração, a liberação do citado veículo com a isenção das custas de guincho e estadia, conforme disposto na Lei nº 6.575/78, bem como os benefícios da justiça gratuita. Deferida a liminar bem como d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3108 Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para, ao compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, diminuir a reprimenda final do acusado para 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e 12 diárias de multa; mantendo-se, no mais, a sentença ataca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1415 se. São Paulo, 6 de maio de 2019. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs: Fernando Henrique Baptista (OAB: 331348/SP) (Procurador) - Alessandro Cesar Cunha (OAB: 134615/SP) José Roberto Baptista Junior (OAB: 263919/SP) - 3º Andar DESPACHO Nº 2002081-24.2019.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2435 a pena para o patamar de 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão em regime fechado (Acórdão fls. 33/39). A condenação transitou em julgado para o Ministério Público em 2 de fevereiro de 2018 (fls. 41). Os autos não deixam claro se o trânsito em julgado para a Defesa do paciente já ocorreu. Sobre o pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4494 CAROLINA CÉ (OAB 62827/PR) Processo 0083013-24.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Dignidade Sexual - S.M.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, para intimação das partes no prazo de 30 (trinta) dias sobre a digitalização dos presentes autos. - ADV: C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8777 Regional XV - Butantã (assinatura digital) Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator: PAIVA COUTINHO 11ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ADV: PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS (OAB 148533/MG) Processo 1525396-65.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumár