Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 4138 75.2020.8.26.0630) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Allen Santana Modesto de Assis - Serpagui Serviços Ltda - Vistos. SERPAGUI SERVIÇOS LTDA peticionou nestes autos (fls.26/28) para noticiar que devolveu o veículo conforme decisão judicial anterior, porém reque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1419 não obstante a negativa do acusado em juízo. Com efeito, as testemunhas relataram que o acusado foi encontrado com drogas e dinheiro em local conhecido como ponto de venda de entorpecente. Segundo relato dos policiais, o acusado foi visto no momento em que vendia drogas a um casal embarcado em uma motocicleta. Além disso, as teste

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5526 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itu - Paciente: Alejandra Zarzuri Flores - Impetrante: José Eduardo Lavinas Barbosa - Vistos. À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2023. ADILSON PAUKOSKI SIMONI Relator - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1461 de reclusão e pagamento de onze dias-multa, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal. À míngua de elementos indicadores da real situação econômica do réu, cada dia-multa será calculado à razão de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devendo ser atualiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2435 a pena para o patamar de 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão em regime fechado (Acórdão fls. 33/39). A condenação transitou em julgado para o Ministério Público em 2 de fevereiro de 2018 (fls. 41). Os autos não deixam claro se o trânsito em julgado para a Defesa do paciente já ocorreu. Sobre o pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1433 JUSTIFICADA. MAUSANTECEDENTES. AÇÃO PENAL EM CURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 444DESTA CORTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: PERDA DA VIDA. ELEMENTOINERENTE AO TIPO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. (STJ - HC 169549 RJ 2010/0070234-6 - Órg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 626 Justiça para tomar ciência e emitir parecer. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2013. Salles Abreu Relator - Magistrado(a) Salles Abreu - Advs: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0178948-13.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Weslley Martins de Mir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 139 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0307/2020 ADV: VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO JUNIOR (OAB 7757/AL) - Processo 0009101-66.2019.8.02.0001/01 - Insanidade Mental do Acusado - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Vladimir Teixeira Wiazmitinoff - DESPACHO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4495 Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informações solicitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente ISAQUE AMORIM DO BOMFIM. Trata-se de inquérito policial ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1433 JUSTIFICADA. MAUSANTECEDENTES. AÇÃO PENAL EM CURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 444DESTA CORTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: PERDA DA VIDA. ELEMENTOINERENTE AO TIPO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. (STJ - HC 169549 RJ 2010/0070234-6 - Órg