Publicações Judiciais ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Manutenção da deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, proferida nos exatos termos do artigo 557, caput, do CPC, não merecendo reparos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado

Publicações Judiciais ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

32.2012.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE PROCURADOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : ADVOGADO AGRAVADA : Oswaldo Balparda : DECISÃO DE FOLHAS LORD LIGHT COM/ DE PRODUTOS DECORATIVOS LTDA/ massa falida EMENTA AGRAVO LEGAL. (ART. 557, CAPUT, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO DA

Publicações Judiciais ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO LEGAL (ART. 557, CAPUT, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE §§ 9º e 10º do art. 100, da CF. MANUTENÇÃO. 1. A Corte Especial deste Tribunal decidiu, na sessão de 27 de outubro de 2011, por unanimidade, reconhecer a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988. 2. As razões do recurso não tiveram o condão de alterar a posição anteriormente exarada. 3. Manutenção da deliberação mon

Publicações Judiciais ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1. Indeferido o pedido de redirecionamento do feito executivo por dissolução irregular e não havendo recurso, opera-se a preclusão temporal, impedindo a parte exeqüente de efetuar novo pedido de redirecionamento pelo mesmo motivo. 2. Manutenção da deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto, pois prof

Caderno único ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de maio de 2014 o pedido de prevenção, o marco interr

Publicações Judiciais ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 46/51 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, CAPUT, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. As razões do presente recurso não tiveram o condão de alterar o entendimento anteriormente exarado. 2. Manutenção da deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, proferida nos exa

Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO DE RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - BACEN - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PLANO COLLOR. I - As dívidas passivas da União, dos Estados, dos Municípios e de suas respectivas autarquias, entidades ou órgãos paraestatais, prescrevem em cinco anos, consoante Decreto-Lei nº 20.910/32 combinado com Decreto nº 4.597/42. Precedentes do STJ. II - Agravo improvido." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em q

Publicações Judiciais I ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de agravo legal que contrasta decisão unipessoal do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento tirado em face de decisão que indeferiu liminar em ação anulatória de ato administrativo. Sucede que foi proferida sentença no processo originário. Sendo assim resta evidente que não mais existe espaço nestes autos para a discussão acerca da liminar. Diante da perda do seu objeto julgo prejudicado o presente agravo legal, nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento I

Publicações Judiciais ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aplicada mês a mês, mediante o somatório dos percentuais mensais, e não pela multiplicação dessas taxas a fim de evitar-se o anatocismo, o qual é vedado em lei(art. 167, parágrafo único, do CTN). 2. Manutenção da deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto, pois proferida nos exatos termos do artigo 557, caput, do CPC. 3. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a

Caderno único ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4533 012/114 Câmara - Única Boa Vista, 15 de abril de 2011 Relatora Des. Robério Nunes Julgador PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL N.º 0000.11.000406-6 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO B. DOS SANTOS AGRAVADOS: B. A. LIRA E OUTROS RELATORA: DESª. TÂNIA VASCONCELOS DIAS E ME N T A AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO. POSSIBILIDADE.