Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3080 125 nos termos do voto do relator. 83, Apelação Cível nº 0715413-80.2020.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Carlos Antônio Nunes. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA). Apelados: Al Previdencia e outro. Procurador: Charles Weston Fidélis Ferreira (OAB: 4871/AL). Relator: Juiz Convocado Manoel Cavalcante Lima Neto. Deci

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 100/126 Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para minorar o quantum indenizatório para R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Sem custas e honorários. Participaram do julgamento os Juízes César Henrique Alves, Angelo Augusto Graça Mendes e Bruno Fernando Alves Costa. Bo

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 097/126 fixação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Acórdão dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95 e art. 19, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais. 31-Recurso Inominado 0813712-56.2015.8.23.0010 Recorrente: Sarita Fraxe Soares Advogados: Luciana Ribeiro de Moraes e outra Recorrido: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A Advogados: Thiago Pessoa Rocha e outro Sentença: Erasmo Hallysson Sou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 33 Araujo Filho (OAB: 205467/SP) - Demetrius Oliveira de Macedo (OAB: 305997/SP) - Roni Sergio de Souza (OAB: 231270/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000934-86.2015.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado - Registro - Recorrente: SILMARA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA - Recorrido: MUNICÍPIO DE REGISTRO -

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5648 147/190 1.700,00 (mil e setecentos reais), salvo se beneficiário da justiça gratuita, neste ponto vencido o Relator, que votou pela fixação de honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 37-Recurso Inominado 0810882-20.2015.823.0010 Recorrente: WMB Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Recorrido: Jaasiel Gipson da Silva Campos Advogado: Sem advogado Sentença: Rodrigo Cardoso Furl

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 482 A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal materiais, em parcela única no valor de R$100.000,00. Invertem-se Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$3.000,00 do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial calculadas sobre o valor da condenação estimado em

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO MARIA DAS GRACAS NERI SOUZA GUSTAVO DE GOIS SOUSA(OAB: 35074/BA) LUANA CERQUEIRA SOUSA(OAB: 34406/BA) MUNICIPIO DE LAJE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 130 RECLAMANTE PARA: NÃO RECONHECER A TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO E, POR CONSEGUINTE, AFASTAR A PRESCRIÇÃO BIENAL, DETERMINANDO O

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

taxa de 12% ao ano rejeitada. Precedentes. IV - Comissão de permanência que não se encontra estabelecida no contrato e que não se insere nos cálculos da CEF. V - Ilegalidade da cláusula mandato que autoriza a movimentação das contas de titularidade do embargante para liquidar ou amortizar o valor da dívida contratada. Vencido, no ponto, o Desembargador Federal Peixoto Junior (Relator) que votou no sentido da sua manutenção por ausência de abusividade. VI - Recurso parcialmente provid

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO CARLOS ALBERTO PINHEIRO SEBASTIAO FIORETT(OAB: 28675/RJ) FATIMA MARIA CAMPINHO PINHEIRO SEBASTIAO FIORETT(OAB: 28675/RJ) AGRAVADO ADVOGADO 340 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO NELSON TADEU BUENO NEMIR QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA LUCIANA NOGUEIRA NEMIR CARLOS ALBERTO PINHEIRO SEBASTIAO FIORETT(OAB: 28675/RJ) FATIMA MARIA CAMPINHO PINHEIRO SEBAST

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 344 fixado em benefício da demandada, sobre o valor das parcelas em condenação da reclamante em honorários sucumbenciais, negando que foi sucumbente, nos moldes do art. 98, §3º do CPC. Vencido, provimento ao apelo, no particular." em parte, o Exmº. Des. Relator que votou pela impossibilidade de SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2021. condenação da reclamante em honor