Caderno único ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de agosto de 2013 ou de Tribunal Superior, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. Intime-se. Brasília/DF, 06 de agosto de 2013." ass. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA - Relator EMBARGOS INFRINGENTES NO(A) APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Num Processo Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem 2012 01 1 086620-7 GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA OTÁVIO AUGUSTO ANDREA GUILENE ROCHA NASCI

Caderno único ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6059 007/104 Por essas razões, extingo este Mandado de Segurança, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do CPC c/c o art. 10 da Lei nº 12.016/09 e arts. 90, IX, e 157, ambos do RITJRR. Publique-se e intime-se. Após as formalidades de praxe, arquive-se. Boa Vista, 15 de setembro de 2017. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 19 de setembro de 2017 DES. ALMIRO PADILHA Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MANDADO DE SEGURAN

Caderno único ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2011 Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 55 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2011 2011 03 1 013560-7 JOÃO MARIOSI V. S. M. B. rep. por K. F. S. E OUTROS DEFENSORIA PUBLICA R. L. M. B. NÃO CONSTA ADVOGADO 4A VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES - CEILANDIA - 20110310135607 - ALIMENTOS "Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e casso a sentença de fl. 34, com base no art. 557, §1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 856 para que o bem lhe seja restituído livre do ônus. (...) 6.- Pelo exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial afastando a possibilidade de purgação da mora, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2011. Ministro SIDNEI BENETI Relator""RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.513 - PR (2011/0213365-7) (...) A jurispru

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais, confor

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3175 contrato e ajuizou a presente ação sem que nesse interregno houvesse sido ajuizada ação revisional, donde poder-se-ia alcançar decisão antecipatória para que fosse revista a aplicação de juros, que aqui é indicada como elevada, ocasionadora do atraso no pagamento. Pelo que se depreende do disposto no decreto 911/1969, no §1º art. 3º, após cinco dias do cumprimento do mandado conso

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 2263 Data de Publicação: DJe 14/02/2019) Pelo que se depreende do disposto no decreto 911/1969, no §1º art. 3º, após cinco dias do cumprimento do mandado consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e mesmo que ocorra a purgação da mora, pois com o atraso configurado no art. 2º, §3º, do mesmo diploma legal, a mora ou inadimplemento das ob

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 927 todas as obrigações contratuais, dando por vencido o contrato integral. Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE DEFERIR A PURGAÇÃO DA MORA COM O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO. PURGAÇÃO DA MORA QUE DEVE ABRANGER AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. RESTITUIÇÃO DO BEM AO