Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2126 de origem para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2011. Ministro SIDNEI BENETI Relator""RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.513 - PR (2011/0213365-7) (...) A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, após o advento da Lei nº 10.931/2004, que deu nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 911/1969, não há que se falar mais em purgação da mora, haja vis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2999 todas as obrigações contratuais, dando por vencido o contrato integral. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE DEFERIR A PURGAÇÃO DA MORA COM O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO. PURGAÇÃO DA MORA QUE DEVE ABRANGER AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. RESTITUIÇÃO DO BEM AO CAONSUM

Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5374 002/302 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 15/10/2014 PUBLICAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, torna público, para ciência dos interessados, que na 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2014, quarta-feira, às nove horas, na sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tri

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6008 003/107 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 04/07/2017 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000.17.001260-3. IMPETRANTES: MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRO. ADVOGADA: DR.ª BIANCA FERREIRA NASSER FRAXE (OAB/RR 1692). IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. CONSULTOR JURÍDICO ALE/RR: DR. ÁLVARO DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB/RR 1473) E OUTROS. PROCURADOR DO ESTADO: DR. SANDRO BUENO DOS SANTOS

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5841 059/147 III - Após, retornem-me conclusos. Boa Vista, 11 de outubro de 2016. Des. Mauro Campello Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 14 de outubro de 2016 MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000016001186-2 IMPETRANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA CONSULTOR-GERAL ALE/RR: DR. ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - OAB/DF 31.072 E OUTRO IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO: DR. VENILSON BATISTA DA MAT

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5785 02/80 Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 20 de julho de 2016 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 19/07/2016 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000.14.002144-5 EXEQUENTE: CINTHIA NAYRA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR. VILMAR LANA- OAB/RR 509 EXECUTADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO- OAB/RR 424 RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES DESPACHO 1. Requisite-se o pagament

Caderno único ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4597 011/140 À Secretaria do Pleno. Intime-se o impetrante para que recolha as custas judiciais e de porte de remessa e retorno dos autos, mediante Guia de Recolhimento da União, nos termo da Resolução nº 01/2011 do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Publique-se. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 22 de julho de 2011 Boa Vista, 20 de julho de 2011. Des. Almiro Padilha

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6279 03/43 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 29/08/2018 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000.17.600004-0 IMPETRANTE: ADLER FIGUEIREDO PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: JOÃO GUTEMBERG WEIL PESSOA (OAB/RR 704) IMPETRADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: LUCIANA BRIGLIA (OAB/RR 495-A) RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 30 de agosto de 2018 DECISÃO 1

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 Origem SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO - 20110610072102 - REINTEGRACAO DE POSSE DESPACHO FLS. 108 "(...)À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Desnecessário intimar a parte Apelada, uma vez que a relação processual não restou anguralizada no Juízo de origem.Publique-se. Intime-se.Brasília, 24 de julho de 2012."Ass:GISLENE PINHEIRO DE