Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2061 Processo 0038592-30.2011.8.26.0002 - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - Isabel Ferreira Lima - - Aparecida Lourdes Santos de Camargo - - Arnaldo Ferreira Lima - - Maurício Ferreira Lima - Antonio Carlos Almeida Ferreira dos Santos - Tratando-se de prestação de contas de inventariante, a competência é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1568 Econômicos - Angelo Penharbel e outros - Banco do Brasil Sa - Ficam os advogados das partes intimados a se manifestarem nos autos, no prazo COMUM de 10 (dez) dias (fls. 823), a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 828/837. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1785 estabelecimentos creditícios. Tal comissão que tem caráter de atualização da dívida não é cumulável com correção monetária, visto ser seu sucedâneo por visarem à manutenção do poder aquisitivo da moeda. Portanto, não se deve impor prejuízos à instituição visando uma “suposta” justiça. No caso em t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1672 contrato, o que não ocorreu no caso em tela. Com efeito, o Decreto Lei 22.626/33 - Lei da Usura - e a Lei 4.595/64 dispõem que as taxas de juros a serem aplicadas pelas instituições financeiras são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, mediante resoluções do Banco Central do Brasil. Além disso, o entend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1735 Brasil, limitada, entretanto, à taxa pactuada no contrato (REsps n° s 271.214/RS e 407.097/RS, julgados em 12/3/03). 3. Provido o recurso especial para afastar a limitação infraconstitucional da taxa de juros e reconhecer a legalidade da comissão de permanência, com observações no seu cálculo, e pendendo de j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1575 588 desde que livremente pactuada, ante a ausência de vedação legal COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Contrato de abertura de crédito em conta-corrente - Previsão visando à reposição da moeda ao seu valor real - Admissibilidade - Cumulação com outra taxa de correção monetária - Inocorrência - Pedido não acolhido - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1821 também deverá especificar na certidão de cumprimento do mandado se foi possível constatar a existência de buracos tapados. 7. Para a solução da questão do item 4.3, determino a realização de perícia, consistente em exame médico. Nomeio perito(a) o(a) Sr(a). ROBERTO JORGE. 8. Honorários pela par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1702 exame, revelando-se significativa a função inibitória, estipulo a indenização do dano moral em R$ 10.800,00. O valor será suficiente à compensação da vítima. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 2.400,00 e R$ 540,00, corri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1747 houve cumulação e, portanto, legal a cobrança. Também e pelo mesmo fundamento, não pode haver cumulação da comissão de permanência com cobrança de juros REMUNERATÓRIOS, pois estes visam à remuneração do capital. Os juros remuneratórios, também denominados de compensatórios, podem ser definidos como o pre�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1747 n.322) COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Cumulação Inocorrência Cédula de crédito comercial Hipótese em que, embora prevista em contrato a cobrança de comissão de permanência durante o período de inadimplência, o débito foi atualizado somente pela correção monetária, acrescida de juros de mora Admissibilidade, adema