Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1431 PERMANÊNCIA Cumulação Inocorrência Cédula de crédito comercial Hipótese em que, embora prevista em contrato a cobrança de comissão de permanência durante o período de inadimplência, o débito foi atualizado somente pela correção monetária, acrescida de juros de mora Admissibilidade, ademais, da utilizaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 893 1339 mutuado, também chamada cláusula penal moratória, bem como sobre o débito em aberto é cláusula penal compensatória que visa ao ressarcimento dos danos provenientes do inadimplemento do contrato. Perfeitamente legais ambos os ajustes e seus patamares (CDC artigo 52 e artigo 1062 do CC). No contrato de abertura de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1603 percentual livremente estabelecido no contrato e consoante as taxas do mercado - alegação de capitalização de juros incomprovada”. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Imposição desta remuneração consoante a taxa média do mercado Descaracterização como cláusula potestativa - Súmula 294 do Superior Tribunal de Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1506 crédito comercial Hipótese em que, embora prevista em contrato a cobrança de comissão de permanência durante o período de inadimplência, o débito foi atualizado somente pela correção monetária, acrescida de juros de mora Admissibilidade, ademais, da utilização da TR como indexador de cédula de crédito comerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1413 desta remuneração consoante a taxa média do mercado - Descaracterização como cláusula potestativa - Súmula 294 do Superior Tribunal de Justiça - Embargos do devedor improcedentes - Recurso improvido. (Apelação Cível n.1.328.693-0 - São Paulo 13a Câmara de Direito Privado “B” - Relator: Fábio Aguiar Munho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 1507 instituição-ré, o sócio Márcio dirigiu-se ao 38º Distrito Policial e nele registrou o Boletim de Ocorrência nº 5959/2007, também enviando uma correspondência epistolar ao banco, tudo sem surtir qualquer efeito; 6) em 16.10.2007 o réu enviou carta à autora, alegando que o desaparecimento do numerário da conta-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 152 R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Ocorre que, na data de 30/10/2008, ao tentar realizar o pagamento de uma compra com o cartão, não o encontrou em sua bolsa e, ao chegar em sua residência, também não o encontrou, motivo pelo qual, temendo ter sido vítima de furto, tentou comunicar a ré do ocorrido pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 782 516 direito de exigir dos destinatários o pagamento dos fretes, é justo manter-se na qualidade de representante do transportador estrangeiro face às ações havidas por avaria ou outras conseqüências, pelas quais pode ser citado em juízo como mandatário. Violaria os princípios básicos da Justiça e o inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 545 1458 de Processo Civil, com os benefícios do art. 172, § 2º CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int mandado em maõs da oficiala Taeko. - ADV: ADRIANA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA (OAB 158048/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP) Processo 005.09.114505-4 - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2174 autorizo a produção de prova documental e de prova pericial. 6.1. Os documentos poderão (ônus) ser juntados no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão. 6.1.1. Lembre-se que, caso não haja a apresentação de documentos relevantes no prazo fixado, aplicar-se-ão as regras dos arti